Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012345-03.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.026,17

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

TERESA GIOVANNA BRUNO FARIA

CPF

Autor

PAULO SERGIO PAROLARI FARIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

MARCIA MEZZARANO FARIA BUSCHINELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELLE PAROLARI FARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 165692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Parolari Faria de Oliveira (OAB 165692/SP) Processo 1012345-03.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sérgio Parolari Faria, Teresa Giovanna Bruno Faria - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 17:42

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 15:28

Decisão

•04/07/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Parolari Faria de Oliveira (OAB 165692/SP) Processo 1012345-03.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sérgio Parolari Faria, Teresa Giovanna Bruno Faria - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:54

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:42

Julgada Procedente a Ação

19/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 10:00:00, Vara da Fazenda Pública.

17/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/05/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 04:30

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/03/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

29/02/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:15

Recebida a Emenda à Inicial

28/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 12:02

Sentença

•19/06/2024, 13:42

Termo de Audiência

•19/06/2024, 13:40

Despacho

•17/06/2024, 14:59

Despacho

•14/06/2024, 16:53

Despacho

•22/05/2024, 14:00

Despacho

•08/05/2024, 12:00

Decisão

•12/04/2024, 10:25

Despacho

•27/03/2024, 13:31

Despacho

•22/02/2024, 13:31

Decisão

•30/11/2023, 17:35

Decisão

•28/11/2023, 17:15

Decisão

•24/11/2023, 17:51