Execução da Pena 0009697-33.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

PATRICK ARAUJO SENA

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VALDECI AUGUSTO APARECIDO

OAB/SP 352919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

15/11/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(400)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

15/11/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:54

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Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 13:59

Juntada de Mandado

16/07/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:08

Juntada de Mandado

05/06/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:30

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 11:09

Reativação do Processo

08/05/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeci Augusto Aparecido (OAB 352919/SP) Processo 0009697-33.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PATRICK ARAUJO SENA - Vistos. Por derradeira oportunidade, solicite-se ao Diretor da Penitenciária I de Itirapina laudo psicossocial do reeducando PATRICK ARAUJO SENA, matrícula 932.816-2, solicitado em 25/02/2025 e reiterado em 03/04/2025, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. Fica valendo o presente como ofício. Int.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeci Augusto Aparecido (OAB 352919/SP) Processo 0009697-33.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PATRICK ARAUJO SENA - Vistos. Cessada competência deste Juízo, remetam-se os autos ao Juízo de Direito do DEECRIM de Campinas para prosseguimento.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

21/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:47

Juntada de Ofício

15/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:02

Apensado ao processo

18/04/2023, 09:58

Juntada de Mandado

18/04/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 11:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 13:33

Decisão

17/03/2022, 13:08

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:28

Proferido Despacho

27/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:12

Juntada de Ofício

19/01/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2021, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2021, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2021, 14:45

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:44

Concedida Progressão de regime

27/09/2021, 18:39

Conclusos para decisão

27/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:43

Concedida Progressão de regime

26/08/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 14:27

Conclusos para decisão

25/08/2021, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 13:37

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:13

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:10

Homologada a Falta Disciplinar

30/07/2021, 12:09

Conclusos para decisão

28/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 15:36

Decisão

06/07/2020, 18:16

Conclusos para decisão

30/06/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2020, 17:32

Conclusos para decisão

25/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 10:49

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 09:06

Juntada de Ofício

09/06/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/06/2020, 15:21

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:23

Apensado ao processo

28/05/2020, 10:40

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2020, 12:24

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2020, 15:06

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/04/2020, 13:59

Conclusos para decisão

28/04/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:16

Apensado ao processo

23/04/2020, 14:55

Mudança de Classe Processual

23/01/2020, 14:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/01/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:15

Homologado o Cálculo

22/01/2020, 17:15

Conclusos para despacho

22/01/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:39

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/12/2019, 14:39

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:32

Apensado ao processo

26/11/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:15

Decisão

25/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:45

Conclusos para decisão

21/11/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:08

Apensado ao processo

04/11/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:41

Concedida Progressão de regime

11/09/2019, 14:38

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:55

Processo Entranhado

03/09/2019, 11:55

Incidente Processual Instaurado

03/09/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:55

Apensado ao processo

22/08/2019, 17:35

Apensado ao processo

22/08/2019, 17:35

Expedição de Ofício.

22/07/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2019, 11:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/11/2025, 09:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/11/2025, 09:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:17

Despacho

•03/11/2025, 11:01

Despacho

•03/07/2025, 16:21

Decisão

•05/06/2025, 19:16

Decisão

•23/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:00

Despacho

•05/05/2025, 18:00

Decisão

•05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:18

Todos os documentos(78)

Decisão

•04/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/11/2025, 09:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/11/2025, 09:46

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:17

Despacho

•03/11/2025, 11:01

Despacho

•03/07/2025, 16:21

Decisão

•05/06/2025, 19:16

Decisão

•23/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:00

Despacho

•05/05/2025, 18:00

Decisão

•05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:18

Decisão

•03/04/2025, 15:50

Decisão

•24/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:32

Decisão

•26/09/2024, 15:21

Decisão

•18/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:35

Decisão

•27/08/2024, 15:00

Decisão

•05/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:12

Decisão

•20/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:44

Decisão

•15/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:43

Decisão

•22/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:08

Decisão

•02/02/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:09

Decisão

•17/03/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:56

Despacho

•27/01/2022, 18:22

Decisão

•30/09/2021, 14:45

Decisão

•27/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:17

Decisão

•26/08/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 08:46

Despacho

•13/08/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:01

Decisão

•30/07/2021, 12:09

Despacho

•26/07/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 15:36

Decisão

•06/07/2020, 18:16

Despacho

•29/06/2020, 17:32

Decisão

•04/06/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:28

Despacho

•22/05/2020, 12:24

Despacho

•14/05/2020, 15:06

Decisão

•29/04/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 15:18

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Acórdão

•23/01/2020, 14:04

Decisão

•22/01/2020, 17:15

Decisão

•10/12/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:35

Decisão

•25/11/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:21

Decisão

•11/09/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:58

Decisão

•17/07/2019, 11:11