Execução de Título Extrajudicial 1001439-89.2021.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001439-89.2021.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 16:17

Bloqueio/penhora on line - SAJ

22/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

18/04/2026, 07:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70035496-0Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 17/04/2026 10:34

17/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 01:06

Juntada

25/03/2026, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2026Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaSERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP)INFOJUD ((Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros.Advogados(s): Guilherme Bissoli Spangenberg (OAB 154545/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Marcelo Xavier da Silva (OAB 237216/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP)

24/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaSERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP)INFOJUD ((Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros.

24/03/2026, 11:39

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

20/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0526/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 02:26

Juntada

13/03/2026, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0526/2026Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Ciente o exequente que poderá promover o desarquivamento do feito, recolhendo a respectiva taxa de desarquivamento, sob o código 206-2, quando possuir interesse no prosseguimento da execução, ressalvados os casos de isenção ou gratuidade. Intime-se.Advogados(s): Guilherme Bissoli Spangenberg (OAB 154545/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Marcelo Xavier da Silva (OAB 237216/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP)

12/03/2026, 17:08

Despacho/Decisão - Arquivamento - Vistos. Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Ciente o exequente que poderá promover o desarquivamento do feito, recolhendo a respectiva taxa de desarquivamento, sob o código 206-2, quando possuir interesse no prosseguimento da execução, ressalvados os casos de isenção ou gratuidade. Intime-se.

12/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/03/2026, 09:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 11:39

DESPACHO

•12/03/2026, 16:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2025Teor do ato: Vistos. Considerando que o presente cumprimento de sentença tramita há mais de quatro anos, sem que se tenha observado nenhum movimento efetivo da executada no pagamento do débito, o pedido de penhora sobre faturamento deve ser deferido. O artigo 866 do CPC estabelece que Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. Pacífico o entendimento de que possível é a constrição da renda da executada, uma vez que a determinação de penhora em dinheiro está em consonância com a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, o qual tem preferência quanto aos demais bens passíveis de penhora. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determina penhora de faturamento da executada, com aplicação de multa processual. Manutenção. Constrição sobre o faturamento levada a cabo, após diversas tentativas infrutíferas de penhora de bens da executada. Não deve ser substituída a penhora de faturamento por garantia do Juízo consistente em terreno situado no município mineiro de Uberlândia. Bem ofertado não pertence à devedora, e sim a pessoa jurídica estranha, que aparenta integrar o mesmo grupo econômico a que pertence a executada. Penhora de faturamento admitida. Não há comprovação, ademais, de que a substituição pretendida seria menos gravosa, ou que a penhora sobre faturamento comprometerá a solvabilidade da executada. Multa processual mantida, eis que a conduta da agravante configura ato atentatório à dignidade da Justiça. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2174729-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/11/2017; Data de Registro: 24/11/2017). Reputo razoável que a penhora recaia sobre o percent

27/06/2025, 12:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que o presente cumprimento de sentença tramita há mais de quatro anos, sem que se tenha observado nenhum movimento efetivo da executada no pagamento do débito, o pedido de penhora sobre faturamento deve ser deferido. O artigo 866 do CPC estabelece que Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. Pacífico o entendimento de que possível é a constrição da renda da executada, uma vez que a determinação de penhora em dinheiro está em consonância com a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, o qual tem preferência quanto aos demais bens passíveis de penhora. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determina penhora de faturamento da executada, com aplicação de multa processual. Manutenção. Constrição sobre o faturamento levada a cabo, após diversas tentativas infrutíferas de penhora de bens da executada. Não deve ser substituída a penhora de faturamento por garantia do Juízo consistente em terreno situado no município mineiro de Uberlândia. Bem ofertado não pertence à devedora, e sim a pessoa jurídica estranha, que aparenta integrar o mesmo grupo econômico a que pertence a executada. Penhora de faturamento admitida. Não há comprovação, ademais, de que a substituição pretendida seria menos gravosa, ou que a penhora sobre faturamento comprometerá a solvabilidade da executada. Multa processual mantida, eis que a conduta da agravante configura ato atentatório à dignidade da Justiça. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2174729-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/11/2017; Data de Registro: 24/11/2017). Reputo razoável que a penhora recaia sobre o percentu

27/06/2025, 11:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0042/2022Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 41.165 do 2 º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 67/70), em nome de Edson Carlos Esteves. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a formalização da penhoras ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob

19/01/2022, 12:02

Deferido o pedido - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 41.165 do 2 º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 67/70), em nome de Edson Carlos Esteves. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a formalização da penhoras ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida

19/01/2022, 11:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2021Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada

08/03/2021, 11:15

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se

08/03/2021, 08:24

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70035496-0Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 17/04/2026 10:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0526/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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