Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003599-91.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.683,20

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

LAURA CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:51

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP) Processo 1003599-91.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer em face do Município de Jahu, provida por LAURA CARDOSO objetivando o fornecimento de fraldas geriátricas necessárias para que a parte autora tenha dignidade de vida. Citado, o MUNICÍPIO apresentou contestação, com defesa de mérito. É o relatório. Fundamento e decido. Conveniente e oportuno o julga

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:41

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:51

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:38

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:47

Despacho

•14/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP) Processo 1003599-91.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer em face do Município de Jahu, provida por LAURA CARDOSO objetivando o fornecimento de fraldas geriátricas necessárias para que a parte autora tenha dignidade de vida. Citado, o MUNICÍPIO apresentou contestação, com defesa de mérito. É o relatório. Fundamento e decido. Conveniente e oportuno o julga

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 02:37

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Parecer

15/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:22

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 10:13

Despacho

•19/05/2023, 14:24

Decisão

•17/04/2023, 13:50