Ação Penal - Procedimento Sumário 1502525-67.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Criminal de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jayme Walmer de Freitas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSIAS BAPTISTA PAULINO

CPF

Reu

MARILDA DE ASSIS RIBEIRO PAULINO

CPF

TERCEIRO

MARIUSA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAIMUNDA JOSE DOS SANTOS ROBERTO

OAB/SP 437689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

24/09/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 13:40

Juntada de Mandado

23/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:19

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/05/2025, 14:30

Guia Eletrônica Enviada

13/05/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:25

Todas as movimentações(94)

Juntada de Ofício

24/09/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 13:40

Juntada de Mandado

23/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:19

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/05/2025, 14:30

Guia Eletrônica Enviada

13/05/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSIAS BAPTISTA PAULINO - Expedida certidão de honorários, já disponível para impressão. Intimação - ADV: Raimunda Jose dos Santos Roberto (OAB 437689/SP) Processo 1502525-67.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

26/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/09/2024, 12:07

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

19/09/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:05

Juntada de Mandado

29/08/2024, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:05

Juntada de Mandado

29/08/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/08/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

10/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:05

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 10:43

Recebida a denúncia

12/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:06

Evoluída a classe de 279 para 10943

07/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Denúncia

27/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:32

Distribuído por dependência

05/07/2023, 13:44

Despacho

•20/02/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:13

Sentença

•19/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:45

Decisão

•12/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:22

Decisão

•12/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:44