Procedimento Comum Cível 1000554-18.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 86.675,36

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sebastião Thiago de Siqueira

Partes do Processo

MARIA JOSE DA CRUZ LIMA

CPF

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO

OAB/SP 434535·CPF·Representa: Autor

PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 251439·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO

OAB/SP 434535·CPF·Representa: Autor

PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 251439·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GIOVANA NISHINO

OAB/SP 513988·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP 458964·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·Representa: Réu

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP 261844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:55

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 16:56

Decisão

•05/06/2025, 16:22

13/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Ingrid Ellen de Melo Gonçalves (OAB 434535/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1000554-18.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José da Cruz Lima - Reqdo: Banco Bradesco Financiamento - S/A, Banco Santander S/A, Itaú Unibanco S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Com o objetivo de retificar o erro material constante na sentença retro, intimem-se as partes para que fiquem cientes que os juros de mora devem ser contados no patamar de 1% ao mês até 27.08.2024, e, a partir de 28.08.2024, pela taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406, §1º. Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24).

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Paula Moura de Albuquerque (OAB 251439/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Ingrid Ellen de Melo Gonçalves (OAB 434535/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1000554-18.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José da Cruz Lima - Reqdo: Banco Bradesco Financiamento - S/A, Banco Santander S/A, Itaú Unibanco S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e: (i) DECLARO a nulidade dos contratos de empréstimo consignado celebrados entre as partes (todos aqueles relacionados a fls. 03), devendo cessar imediatamente quaisquer descontos no benefício previdenciário da autora em relação aos mencionados contratos; (ii) CONDENO os réus, solidariamente, a: a) restituirem em dobro todas as quantias debitadas do benefício previdenciário da autora em razão dos contratos, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, ambos contados de cada desconto indevido, a ser oportunamente liquidado; b) pagarem à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada um à título de danos morais, corrigidos a partir desta data pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, CPC. Responderão os réus pelos ônus da sucumbência e com o pagamento integral de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa, estes ora arbitrados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, CPC. P.I.C.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/05/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 04:01

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 06:31

Expedição de Carta.

19/06/2024, 18:18

Expedição de Carta.

19/06/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 22:30

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 17:02

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 06:31

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 19:30

Decisão

•30/05/2025, 15:59

Decisão

•29/05/2025, 19:53

Decisão

•05/05/2025, 13:48

Sentença

•05/05/2025, 12:30

Decisão

•20/01/2025, 10:58

Decisão

•07/11/2024, 10:08

Decisão

•13/09/2024, 11:06

Decisão

•10/06/2024, 15:30

Decisão

•29/05/2024, 12:41

Decisão

•26/04/2024, 15:11

Decisão

•22/01/2024, 17:38