Procedimento Comum Cível 1003611-92.2025.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003611-92.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAAMAR01A04E16CIV -> TJSP

18/11/2025, 09:59

Juntada de Petição

31/10/2025, 14:16

Juntada de Petição

31/10/2025, 09:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1444/2025Data da Publicação: 10/10/2025

09/10/2025, 05:13

Juntada

09/10/2025, 05:13

Decisão - SAJ - Vistos. Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação retro. Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, remetam-se estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Int.

08/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:27

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.25.70962655-4Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/10/2025 16:45

07/10/2025, 17:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1215/2025Data da Publicação: 17/09/2025

16/09/2025, 05:54

Juntada

16/09/2025, 05:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1215/2025Teor do ato: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$500, por equidade. P. I.Advogados(s): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP)

15/09/2025, 21:26

Julgado improcedente o pedido - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$500, por equidade. P. I.

15/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:52

Documentos

DECISÃO

•08/10/2025, 19:21

SENTENÇA

•15/09/2025, 18:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0382/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (RENAULT KWID ZEN 1.0 SCE MT 4P (AG) COMPLETO 2021 / 2022 RTB0H86 93YRBB006NJ033874 LARANJA 01279823108), em que requer o autor que sejam deferidos liminarmente depósitos dos valores das parcelas que considera incontroversos, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Bem como, a procedência da demanda confirmando a tutela antecipada a qual pleiteia e declarando a inexigibilidade das cobranças de tarifas administrativas impostas e juros abusivos e a restituição do valor pago a maior. Desde logo, indefiro a liminar. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir, comprove o autor o requerimento administrativo. Anoto que o autor declarou no momento da concretização do negócio jurídico a renda de R$ 15.000,00 mensais fl. 40. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia de seu registrato (nos termos do CG 424/2024), indicando quantas contas bancárias possui ativa atualmente, bem como dos respectivos extratos bancários de todas elas, correspondente ao período integral dos últimos três meses; B) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprim

09/05/2025, 03:34

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (RENAULT KWID ZEN 1.0 SCE MT 4P (AG) COMPLETO 2021 / 2022 RTB0H86 93YRBB006NJ033874 LARANJA 01279823108), em que requer o autor que sejam deferidos liminarmente depósitos dos valores das parcelas que considera incontroversos, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Bem como, a procedência da demanda confirmando a tutela antecipada a qual pleiteia e declarando a inexigibilidade das cobranças de tarifas administrativas impostas e juros abusivos e a restituição do valor pago a maior. Desde logo, indefiro a liminar. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir, comprove o autor o requerimento administrativo. Anoto que o autor declarou no momento da concretização do negócio jurídico a renda de R$ 15.000,00 mensais fl. 40. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia de seu registrato (nos termos do CG 424/2024), indicando quantas contas bancárias possui ativa atualmente, bem como dos respectivos extratos bancários de todas elas, correspondente ao período integral dos últimos três meses; B) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos pa

08/05/2025, 18:51

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Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAAMAR01A04E16CIV -> TJSP

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1444/2025Data da Publicação: 10/10/2025

Juntada

Decisão - SAJ - Vistos. Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação retro. Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Oportunamente, remetam-se estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Int.

Conclusos para decisão

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.25.70962655-4Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/10/2025 16:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1215/2025Data da Publicação: 17/09/2025

Juntada

Conclusos para decisão

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