Execução da Pena 0000278-31.2020.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO DAVID PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

KATIANE DE MORAES MAKOSKI

OAB/SP 396047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 08:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/04/2025, 15:37

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:08

Remetido ao DJE

27/03/2025, 05:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 14:25

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 09:02

Conclusos para Despacho

24/03/2025, 17:16

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 17:14

Documento Juntado

13/03/2025, 09:52

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

12/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:03

Remetido ao DJE

11/03/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 13:15

Todas as movimentações(162)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 08:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/04/2025, 15:37

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:15

28/03/2025, 01:08

Remetido ao DJE

27/03/2025, 05:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 14:25

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 09:02

Conclusos para Despacho

24/03/2025, 17:16

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 17:14

Documento Juntado

13/03/2025, 09:52

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

12/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:03

Remetido ao DJE

11/03/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 13:13

Alvará Juntado

10/03/2025, 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 11:23

Concessão

10/03/2025, 11:22

Conclusos para Decisão

10/03/2025, 10:08

Conclusos para Despacho

07/03/2025, 11:32

Petição Juntada

05/03/2025, 19:45

Petição Juntada

26/02/2025, 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 15:24

Boletim Informativo Atualizado Juntado

21/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:13

Remetido ao DJE

20/02/2025, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 08:42

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 08:42

Conclusos para Decisão

19/02/2025, 16:05

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:03

Petição Juntada

13/02/2025, 08:35

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:11

Petição Juntada

12/02/2025, 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2025, 10:17

Planilha de Cálculos Juntada

20/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:08

Remetido ao DJE

17/12/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 10:12

Conclusos para Decisão

16/12/2024, 10:57

Conclusos para Despacho

14/11/2024, 11:40

Documento Juntado

14/11/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:09

Remetido ao DJE

13/11/2024, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 11:12

Conclusos para Despacho

11/11/2024, 11:13

Petição Juntada

01/11/2024, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 22:27

Petição Juntada

31/10/2024, 22:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado

31/10/2024, 22:27

Conclusos para Despacho

21/10/2024, 15:26

Petição Juntada

15/10/2024, 11:45

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

15/10/2024, 10:50

Petição Juntada

15/10/2024, 05:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:43

Petição Juntada

30/09/2024, 11:00

Pedido de Habilitação Juntado

30/09/2024, 10:47

Documento Juntado

29/08/2024, 08:39

Certidão de Cartório Expedida

29/08/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 10:50

Redistribuição de Processo - Saída

05/06/2024, 10:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/06/2024, 10:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/06/2024, 11:29

Certidão de Cartório Expedida

04/06/2024, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 16:55

Conclusos para Decisão

29/05/2024, 14:14

Conclusos para Despacho

08/05/2024, 07:46

Petição Juntada

07/05/2024, 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

06/05/2024, 15:50

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

06/05/2024, 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/05/2024, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/04/2024, 14:47

Mandado de Prisão Expedido

26/04/2024, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:24

Conclusos para Decisão

23/04/2024, 15:43

Conclusos para Despacho

01/04/2024, 15:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2024, 08:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2024, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 15:56

Conclusos para Decisão

21/02/2024, 14:09

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 09:28

Petição Juntada

30/01/2024, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2024, 11:21

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

17/08/2023, 10:50

Mandado Juntado

17/08/2023, 10:50

Mandado Expedido

03/08/2023, 04:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2023, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 17:34

Conclusos para Decisão

01/08/2023, 15:35

Conclusos para Despacho

10/07/2023, 06:54

Petição Juntada

08/07/2023, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 11:33

Certidão de Cartório Expedida

07/07/2023, 11:32

Termo de Audiência Expedido

12/12/2022, 20:26

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

06/12/2022, 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

25/11/2022, 16:19

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:56

Mandado Expedido

01/11/2022, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 14:34

Conclusos para Decisão

27/10/2022, 09:29

Conclusos para Despacho

06/10/2022, 06:10

Petição Juntada

05/10/2022, 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 11:00

Certidão de Cartório Expedida

30/09/2022, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2022, 21:07

Conclusos para Decisão

26/08/2022, 15:34

Conclusos para Despacho

05/08/2022, 16:21

Certidão de Cartório Expedida

05/08/2022, 16:16

Conclusos para Decisão

03/08/2022, 16:50

Termo Expedido

25/07/2022, 17:00

Termo Digitalizado

25/07/2022, 15:53

Conclusos para Despacho

13/07/2022, 06:42

Petição Juntada

12/07/2022, 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 11:12

Certidão de Cartório Expedida

11/07/2022, 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

10/06/2022, 11:46

Mandado Juntado

10/06/2022, 11:46

Mandado Expedido

26/05/2022, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

24/05/2022, 14:23

Mandado Expedido

18/05/2022, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 20:11

Conclusos para Decisão

12/05/2022, 14:11

Conclusos para Despacho

28/03/2022, 09:56

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:04

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 02:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/07/2020, 17:07

Decisão

07/06/2020, 16:31

Conclusos para Despacho

29/04/2020, 15:45

Conclusos para Despacho

28/04/2020, 09:25

Petição Juntada

27/04/2020, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2020, 18:05

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/04/2020, 18:03

Decisão

•10/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:24

Decisão

•20/02/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:44

Despacho

•17/12/2024, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Despacho

•13/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:43

Todos os documentos(37)

Decisão

•25/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:15

Decisão

•10/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:24

Decisão

•20/02/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:44

Despacho

•17/12/2024, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Acórdão - Habeas Corpus

•14/11/2024, 11:40

Despacho

•13/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:43

Decisão

•29/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:47

Decisão

•23/04/2024, 17:24

Decisão

•21/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:58

Decisão

•01/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:33

Decisão

•27/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:00

Decisão

•28/08/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:35

Decisão

•12/05/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 17:07

Decisão

•07/06/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 18:05

Decisão

•21/04/2020, 18:03

Sentença

•21/04/2020, 18:03