Execução Fiscal 1501398-35.2020.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 39.061,56

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE - MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO GAVA

OAB/SP 356647·CPF·Representa: Autor

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

OAB/SP 109889·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VILELA DE PINHO

OAB/SP 221594·CPF·Representa: Réu

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES

OAB/SP 312943·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO GAVA

OAB/SP 356647·CPF·Representa: Autor

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

OAB/SP 109889·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VILELA DE PINHO

OAB/SP 221594·CPF·Representa: Réu

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES

OAB/SP 312943·CPF·Representa: Réu

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 21:19

09/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB 312943/SP) Processo 1501398-35.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectda: Acovia Industria e Comercio de Estruturas Metalicas e Pre-mo - Ante a certidão cartorária de fl. 288, requeira a Municipalidade EXEQUENTE, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:39

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 21:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:30

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/04/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 06:53

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:40

Ato ordinatório

01/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:47

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 05:40

Ato ordinatório

22/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão

16/01/2023, 08:04

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:49

Ato ordinatório

11/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/11/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/11/2022, 09:31

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:13

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:11

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/07/2022, 21:12

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

31/05/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 07:35

Decisão

28/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 20:02

Ato ordinatório

04/02/2022, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 13:36

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 03:35

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/08/2021, 18:37

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 23:07

Conclusos para despacho

06/07/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/04/2021, 12:43

Conclusos para decisão

13/04/2021, 09:39

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 21:35

Decisão

•24/11/2025, 13:21

Decisão

•20/08/2025, 18:35

Decisão

•11/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:54

Decisão

•12/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:30

Decisão

•23/07/2024, 17:54

Decisão

•11/04/2024, 12:50

Decisão

•08/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:37

Decisão

•13/09/2023, 17:16

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 21:19

Decisão

•24/11/2025, 13:21

Decisão

•20/08/2025, 18:35

Decisão

•11/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:54

Decisão

•12/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:30

Decisão

•23/07/2024, 17:54

Decisão

•11/04/2024, 12:50

Decisão

•08/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:37

Decisão

•13/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 01:04

Decisão

•25/05/2023, 18:10

Sentença

•08/03/2023, 10:06

Decisão

•16/01/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:48

Decisão

•04/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:11

Decisão

•12/07/2022, 21:12

Decisão

•28/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 20:32

Decisão

•10/08/2021, 18:37

Decisão

•13/04/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:53

Decisão

•10/03/2021, 16:03