Apelação Cível 1008260-08.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Sandra Maria Galhardo Esteves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Butanta

Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Autor

OI S/A

CNPJ

Autor

OI S/A

CNPJ

Reu

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA 22625351837

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL AZULAY

OAB/SP 419382·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP 316656·CPF·Representa: Réu

KELLY SONALLY MELO DE ANDRADE

OAB/SP 316813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:03

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:35

Julgamento

31/01/2025, 19:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/01/2025, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 14:55

Julgamento

18/12/2024, 14:47

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:03

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:35

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 14:47

Despacho

•10/07/2024, 18:09

Julgamento

31/01/2025, 19:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/01/2025, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 14:55

Julgamento

18/12/2024, 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 18:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

10/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

04/07/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

28/05/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:29

Recebidos os autos

28/07/2023, 11:35

Despacho

•30/08/2023, 11:46