Procedimento Comum Cível 1004079-41.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 181.381,49

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

SILVANA MARIA GONCALVES

CPF

Autor

MOZAR COSTA GONCALVES

CPF

Autor

ADILSON FURLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMILSON EVARISTO

OAB/SP 360056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:22

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:25

Decisão

•10/11/2025, 17:20

02/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:22

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/06/2025, 13:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP) Processo 1004079-41.2020.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Maria Gonçalves, Mozar Costa Gonçalves - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os peidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, CPC, para declarar a anulação do negócio jurídico firmado com Adilson Furlan, referente à cessão de direitos e permuta de imóveis, retornando as partes ao status quo ante e determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel localizado na Rua Joseph Pleasant Fenley, nº 390, Jardim São Domingos, Sumaré/SP, devendo-se expedir mandado de reintegração em seu favor. Ainda condeno o requerido ao pagamento de R$ 13.888,67 (treze mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos) a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária desde o ajuizamento pelo IPCA-e e juros de mora em conformidade com o artigo 406 do CC. Apesar da sucumbência recíproca, em atenção ao princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se o mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessário. PIC e, oportunamente, arquivem-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:33

Julgada Procedente a Ação

05/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 06:05

Juntada de Certidão

20/09/2024, 06:35

Expedição de Carta.

19/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 14:02

Expedição de Carta.

16/02/2023, 20:19

Expedição de Carta.

16/02/2023, 20:19

Expedição de Carta.

16/02/2023, 20:19

Expedição de Carta.

16/02/2023, 20:19

Expedição de Carta.

16/02/2023, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

01/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2022, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2022, 12:05

Expedição de Carta.

19/01/2022, 14:04

Expedição de Carta.

19/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 20:01

Expedição de Carta.

26/08/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 09:02

Expedição de Carta.

29/03/2021, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 10:46

Recebida a Petição Inicial

30/11/2020, 22:27

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2020, 19:56

Conclusos para decisão

15/07/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:48

Sentença

•05/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:50

Despacho

•08/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:49

Despacho

•01/06/2022, 15:41

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:25

Decisão

•10/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:48

Sentença

•05/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:50

Despacho

•08/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:49

Despacho

•01/06/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:49

Decisão

•30/11/2020, 22:27

Decisão

•15/07/2020, 19:56