Embargos à Execução 1002040-95.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.623,63

Órgão julgador

01 Civel de Sumare

Partes do Processo

KEIDI ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

BRUNA FERNANDA GUILHERME RODRIGUES

CPF

Autor

JOAQUIM GUILHERME

CPF

Autor

NAIR DIAS GUILHERME

CPF

Autor

ALINE ZAGUE AZENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE KOHN PELICER

OAB/SP 387917·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA

OAB/SP 232618·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA

OAB/SP 232618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:01

Recebido o recurso

09/01/2026, 17:31

Todas as movimentações(50)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:41

13/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:01

Recebido o recurso

09/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/12/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:01

Julgada improcedente a ação

24/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:58

Evoluída a classe de 12154 para 172

24/06/2025, 13:51

Apensado ao processo

24/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:44

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

05/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele Kohn Pelicer (OAB 387917/SP) Processo 1002040-95.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Keidi Alexandre Vieira Rodrigues, Bruna Fernanda Guilherme Rodrigues, Joaquim Guilherme, Nair Dias Guilherme - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Novo Código de Processo Civil). Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

11/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:58

Distribuído por dependência

06/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:08

Decisão

•09/01/2026, 17:31

Acórdão

•09/01/2026, 12:06

Acórdão

•09/01/2026, 12:06

Acórdão

•09/01/2026, 12:06

Acórdão

•09/01/2026, 12:06

Acórdão

•09/01/2026, 12:06

Sentença

•24/11/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:13

Decisão

•05/06/2025, 17:00

Decisão

•05/05/2025, 17:04

Decisão

•11/03/2025, 17:46