Execução da Pena 7002821-50.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANO DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MUNAH GEORGES HALLAL

OAB/SP 239220·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/02/2026, 11:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:36

Apensado ao processo

13/02/2026, 14:22

Apensado ao processo

13/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 06:55

Todas as movimentações(448)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/02/2026, 11:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 19:36

Decisão

•11/02/2026, 15:42

25/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:36

Apensado ao processo

13/02/2026, 14:22

Apensado ao processo

13/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 15:42

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:09

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 05:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 05:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 21:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 04:55

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 17:41

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

06/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Decisão

29/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2016, 00:00

Decisão

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2016, 00:00

Decisão

25/11/2015, 00:00

Decisão

23/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

08/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/08/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

20/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/08/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

20/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

03/06/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/04/2013, 00:00

Outros

23/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

04/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

08/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Outros

03/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

27/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2012, 00:00

Outros

31/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

26/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/09/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

12/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2011, 00:00

Outros

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2011, 00:00

Outros

12/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2009, 00:00

Outros

21/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2009, 00:00

Outros

03/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2009, 00:00

Autos na PAJ

02/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Autos na PAJ

11/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2009, 00:00

Outros

01/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

24/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2009, 00:00

Outros

25/11/2008, 00:00

Outros

14/10/2008, 00:00

Outros

16/09/2008, 00:00

Outros

15/07/2008, 00:00

Outros

17/06/2008, 00:00

Outros

15/05/2008, 00:00

Outros

13/02/2008, 00:00

Outros

17/12/2007, 00:00

Outros

20/09/2007, 00:00

Outros

19/09/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:29

Decisão

•11/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:27

Decisão

•05/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:23

Decisão

•09/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:49

Decisão

•05/05/2025, 17:42

Decisão

•19/12/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/02/2026, 19:36

Decisão

•11/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:29

Decisão

•11/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:27

Decisão

•05/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:23

Decisão

•09/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:49

Decisão

•05/05/2025, 17:42

Decisão

•19/12/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:45

Decisão

•27/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:59

Decisão

•12/09/2024, 18:18

Decisão

•27/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 07:35

Decisão

•05/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:52

Decisão

•14/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:58

Despacho

•27/07/2023, 17:41