Execução Fiscal 0024409-72.2003.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 357.597,63

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PASTIFICIO SELMI SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Réu

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS

OAB/SP 1488·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2026, 11:51

Todas as movimentações(241)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 09:45

Sentença

•03/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:05

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP) Processo 0024409-72.2003.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Pastificio Selmi SA - Vistos. Fls. 1491/1500: Diga o exequente. Após, conclusos. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 19:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 23:45

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

27/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 22:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 22:43

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

02/07/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 22:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2023, 22:28

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:41

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/09/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 15:38

Mudança de Magistrado

22/06/2022, 15:05

Mudança de Magistrado

22/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/09/2021, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/03/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:16

Decisão

30/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

13/02/2019, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

09/10/2013, 16:02

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 15:54

Apensado ao processo

09/10/2013, 15:53

Expedição de Certidão.

14/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

15/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

13/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

01/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/06/2012, 00:00

Cancelamento de Carga

27/06/2012, 13:50

Carga Outro

30/05/2012, 10:14

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

11/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

03/08/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

01/08/2011, 11:16

Carga Outro

28/06/2011, 15:47

Aguardando Manifestação do Autor

01/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

30/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

16/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

02/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

26/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

02/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

05/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

01/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/01/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/10/2009, 00:00

Aguardando certidão

13/10/2009, 00:00

Aguardando Intimação

17/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

08/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

01/04/2009, 00:00

Aguardando certidão

27/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

13/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/02/2009, 00:00

Aguardando certidão

26/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/01/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/09/2008, 00:00

Aguardando certidão

10/09/2008, 00:00

Aguardando certidão

09/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

11/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/05/2008, 00:00

Aguardando certidão

06/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

14/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

26/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

24/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

28/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

24/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

22/10/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

04/06/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

17/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

28/08/2006, 00:00

Processo Incidental

12/05/2003, 12:00

Decisão

•17/01/2026, 11:51

Decisão

•11/07/2025, 15:37

Despacho

•05/05/2025, 16:40

Despacho

•10/03/2025, 19:36

Decisão

•18/02/2025, 11:04

Decisão

•05/09/2023, 22:43

Despacho

•19/03/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:32