Embargos à Execução Fiscal 1007920-69.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 86.905,26

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Processos relacionados

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Partes do Processo

INFRATEC CONSTRUTORA LTDA

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Doniseti de Lima (OAB 263315/SP) Processo 1007920-69.2019.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Infratec Construtora Ltda - Vistos, Digam as partes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo provisório. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 15:14

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 09:28

Conclusos para Despacho

02/05/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 15:00

Contrarrazões Juntada

01/08/2024, 12:24

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/02/2024, 00:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/06/2023, 11:52

Todas as movimentações(123)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:48

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 15:14

Despacho

•26/05/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Doniseti de Lima (OAB 263315/SP) Processo 1007920-69.2019.8.26.0510 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Infratec Construtora Ltda - Vistos, Digam as partes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo provisório. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 15:14

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 09:28

Conclusos para Despacho

02/05/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 15:00

Contrarrazões Juntada

01/08/2024, 12:24

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/02/2024, 00:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/06/2023, 11:52

Certidão de Cartório Expedida

22/06/2023, 11:51

Contrarrazões Juntada

07/06/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:22

Remetido ao DJE

29/05/2023, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 16:08

Conclusos para Despacho

26/05/2023, 16:02

Apelação/Razões Juntada

24/05/2023, 16:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/04/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:20

Remetido ao DJE

04/04/2023, 06:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2023, 14:03

Julgada Procedente a Ação

03/04/2023, 14:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2023, 03:42

Conclusos para Sentença

31/03/2023, 19:02

Conclusos para Despacho

31/03/2023, 15:32

Petição Juntada

28/03/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:23

Remetido ao DJE

22/03/2023, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 14:37

Conclusos para Despacho

08/03/2023, 16:44

Especificação de Provas Juntada

07/03/2023, 11:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/02/2023, 21:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/02/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:06

Remetido ao DJE

01/02/2023, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 16:24

Conclusos para Decisão

17/01/2023, 11:24

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2023, 11:22

Petição Juntada

01/12/2022, 13:57

Conclusos para Despacho

30/11/2022, 12:03

Embargos de Declaração Juntados

29/11/2022, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2022, 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/10/2022, 23:21

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

07/10/2022, 23:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/08/2022, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 06:06

Remetido ao DJE

03/08/2022, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2022, 14:16

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

02/08/2022, 14:16

Conclusos para Sentença

01/08/2022, 18:00

Conclusos para Despacho

31/07/2022, 18:07

Certidão de Cartório Expedida

31/07/2022, 18:00

Conclusos para Despacho

08/07/2022, 16:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/06/2022, 09:12

Petição Juntada

13/06/2022, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:13

Remetido ao DJE

10/06/2022, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2022, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/06/2022, 13:43

Conclusos para Sentença

08/06/2022, 19:44

Conclusos para Despacho

06/06/2022, 12:14

Certidão de Cartório Expedida

06/06/2022, 12:13

Decurso de Prazo

06/06/2022, 12:05

Certidão de Cartório Expedida

06/06/2022, 12:04

Petição Juntada

29/03/2022, 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/03/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:51

Remetido ao DJE

16/03/2022, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2022, 12:05

Proferido Despacho

16/03/2022, 12:04

Conclusos para Sentença

15/03/2022, 19:10

Conclusos para Despacho

15/03/2022, 13:58

Conclusos para Despacho

07/03/2022, 17:19

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/11/2021, 08:37

Petição Juntada

19/11/2021, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 23:19

Remetido ao DJE

11/11/2021, 00:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2021, 16:42

Proferido Despacho

10/11/2021, 16:41

Conclusos para Despacho

05/11/2021, 15:01

Certidão de Cartório Expedida

05/11/2021, 14:58

Petição Juntada

15/10/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:05

Remetido ao DJE

14/10/2020, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2020, 06:30

Conclusos para Sentença

01/10/2020, 22:49

Conclusos para Despacho

01/10/2020, 17:24

Petição Juntada

29/09/2020, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 09:09

Remetido ao DJE

04/09/2020, 14:36

Remetido ao DJE

04/09/2020, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 07:55

Conclusos para Despacho

30/07/2020, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2020, 17:35

Conclusos para Despacho

10/01/2020, 14:37

Petição Juntada

17/12/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:23

Remetido ao DJE

06/11/2019, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 16:49

Conclusos para Despacho

04/11/2019, 16:05

Petição Juntada

29/10/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 09:31

Remetido ao DJE

17/09/2019, 12:59

Determinado o cancelamento da distribuição

16/09/2019, 05:29

Conclusos para Decisão

13/09/2019, 18:36

Conclusos para Despacho

10/09/2019, 11:33

Petição Juntada

06/09/2019, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 09:02

Remetido ao DJE

05/09/2019, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 17:59

Conclusos para Despacho

03/09/2019, 17:47

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/09/2019, 15:06

Sentença

•03/04/2023, 14:03

Despacho

•21/03/2023, 14:37

Decisão

•31/01/2023, 16:24

Sentença

•02/08/2022, 14:16

Despacho

•09/06/2022, 13:43

Despacho

•16/03/2022, 12:04

Despacho

•10/11/2021, 16:41

Despacho

•06/10/2020, 06:30

Despacho

•31/07/2020, 07:55

Despacho

•10/01/2020, 17:35

Despacho

•04/11/2019, 16:49

Decisão

•16/09/2019, 05:29

Despacho

•03/09/2019, 17:59