Procedimento Comum Cível 1002618-83.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:32

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 21:54

Conclusos para decisão

01/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/10/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:00

Todas as movimentações(102)

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:32

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 21:54

Conclusos para decisão

01/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/10/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/09/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/08/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Gugel (OAB 240949/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Michaele Jenifer Cunha Santos Oliveira (OAB 408071/SP) Processo 1002618-83.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ernesto Luiz, Matildes de Lisboa Luiz - Reqdo: Matilde de Lisboa Luiz, Ernesto Luiz - Remetam-se os autos ao juiz prolator. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Gugel (OAB 240949/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Michaele Jenifer Cunha Santos Oliveira (OAB 408071/SP) Processo 1002618-83.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ernesto Luiz, Matildes de Lisboa Luiz - Reqdo: Matilde de Lisboa Luiz, Ernesto Luiz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial, desocupação pela requerida em trinta dias, livre de pessoas e coisas, sob pena do cumprimento coercitivo da ordem, bem como condenar a requerida a pagar ao autor taxa de ocupação, a contar da citação no presente feito, 0,5% do valor venal do imóvel por mês, até efetiva desocupação, quantia a ser atualizada pelo IPCA, incidindo juros legais pela diferença entre a SELIC e o IPCA, ambos desde cada vencimento. Em tempo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade processual. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4%(quatro por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto na Lei 11.608/03. P.R.I.C.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/05/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:46

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 23:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2024, 07:10

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:05

Expedição de Carta.

01/10/2024, 22:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/09/2024, 15:47

Juntada de Mandado

30/09/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 19:22

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:05

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 19:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:35

Expedição de Carta.

28/07/2023, 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/07/2023, 12:05

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:51

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:35

Decisão

•01/10/2025, 21:54

Decisão

•10/09/2025, 18:49

Despacho

•10/09/2025, 10:18

Decisão

•28/08/2025, 18:01

Decisão

•14/05/2025, 11:50

Sentença

•05/05/2025, 15:58

Decisão

•16/01/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:46

Decisão

•25/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:47

Decisão

•15/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:41

Decisão

•28/07/2023, 12:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/01/2026, 17:35

Decisão

•01/10/2025, 21:54

Decisão

•10/09/2025, 18:49

Despacho

•10/09/2025, 10:18

Decisão

•28/08/2025, 18:01

Decisão

•14/05/2025, 11:50

Sentença

•05/05/2025, 15:58

Decisão

•16/01/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:46

Decisão

•25/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:47

Decisão

•15/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:41

Decisão

•28/07/2023, 12:05

Decisão

•20/04/2023, 15:26

Decisão

•24/02/2023, 15:18