Execução de Título Extrajudicial 1005563-63.2021.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.718.904,08

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

NOVA TORIBA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

WP DO SANTOS - MERCANTIL DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO SILVA MARIANO

OAB/SP 416199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:19

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 23:19

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 10:59

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:54

Todas as movimentações(154)

Bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:19

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 23:19

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•02/11/2025, 10:59

Decisão

•10/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 10:59

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:54

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP) Processo 1005563-63.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Toriba Veículos Ltda - Requer o exequente seja oficiado à Secretaria da Fazenda a fim de informar a existência de emissão de notas fiscais. É de ser indeferido o pedido. Não só o sigilo bancário, mas também o fiscal não podem ser admitidos no caso como o dos autos, com levantamento de toda e qualquer documentação arquivada junto à Secretaria da Fazenda, posto que tal mecanismo volta-se à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis. Observa-se a impossibilidade de devassa na documentação fiscal da executada pela exequente a fim de comprovar fato que somente interessa à ela. Ademais, quebra do sigilo fiscal somente admitida por meio de decisão fundamentada do Juiz a fim de apurar (em inquérito policial) os crimes previstos na Lei Complementar nº 101/2001 ou para instrução de procedimento administrativo instaurado pela administração tributária. Assim sendo, efetivamente inexiste qualquer motivo para excetuar-se o direito ao sigilo da executada, pelo o que indefiro o pedido. Requeira a exequente o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:57

Juntada de Ofício

27/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 20:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 13:57

Juntada de Ofício

09/01/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 15:20

Juntada de Ofício

27/06/2024, 14:27

Juntada de Ofício

27/06/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:18

Juntada de Ofício

20/06/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 13:03

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 14:43

Juntada de Ofício

11/07/2023, 14:43

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 15:48

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 20:30

Expedição de Carta precatória.

11/01/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 18:09

Decisão

10/12/2021, 16:14

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:11

Bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 18:41

Juntada de Ofício

30/08/2021, 18:41

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:42

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:30

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 17:55

Proferido Despacho

13/07/2021, 14:52

Conclusos para decisão

13/07/2021, 08:47

Conclusos para despacho

13/07/2021, 07:39

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:57

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 01:00

Expedição de Carta.

01/06/2021, 15:42

Recebida a Petição Inicial

01/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:47

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:54

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 10:32

Decisão

21/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão

21/05/2021, 07:18

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 17:31

Decisão

•08/08/2025, 17:49

Decisão

•16/06/2025, 19:03

Decisão

•05/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:57

Decisão

•13/02/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:57

Decisão

•18/10/2024, 17:58

Decisão

•20/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:47

Decisão

•16/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:32

Decisão

•13/11/2023, 13:03

Decisão

•03/07/2023, 17:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/11/2025, 10:59

Decisão

•10/09/2025, 17:54

Decisão

•08/08/2025, 17:49

Decisão

•16/06/2025, 19:03

Decisão

•05/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:57

Decisão

•13/02/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:57

Decisão

•18/10/2024, 17:58

Decisão

•20/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:47

Decisão

•16/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:32

Decisão

•13/11/2023, 13:03

Decisão

•03/07/2023, 17:14

Decisão

•23/01/2023, 15:48

Decisão

•25/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 18:09

Decisão

•10/12/2021, 16:14

Decisão

•30/08/2021, 18:41

Despacho

•13/07/2021, 14:52

Decisão

•30/06/2021, 16:05

Decisão

•01/06/2021, 15:41

Decisão

•21/05/2021, 15:41