Procedimento Comum Cível 0005077-47.2002.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 303.798,92

Órgão julgador

03 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 03 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

FLAVIO ROSSI MACHADO

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

ABRAMIDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.C. LTDA.

CNPJ

Reu

ABRAMIDES ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE FRANKLIN PERINOTTO

OAB/SP 259235·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROSSI MACHADO

OAB/SP 77565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO COSTA ABRAMIDES

OAB/SP 334501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

07/04/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/03/2026, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:48

Incidente Processual Instaurado

09/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:13

Bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(327)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

07/04/2026, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:49

30/03/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/03/2026, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 11:48

Incidente Processual Instaurado

09/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:13

Bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 09:57

Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

28/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2025, 11:02

Reativação do Processo

09/05/2025, 11:01

Desentranhado o Documento

09/05/2025, 10:56

Desentranhado o Documento

09/05/2025, 10:56

Desentranhado o Documento

09/05/2025, 10:51

Desentranhado o Documento

09/05/2025, 10:50

Desentranhado o Documento

09/05/2025, 10:49

Juntada de Ofício

09/05/2025, 10:47

Desentranhado o Documento

09/05/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2024, 12:02

Apensado ao processo

21/02/2024, 12:01

Apensado ao processo

21/02/2024, 12:01

Processo Materializado

21/02/2024, 11:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/12/2023, 15:02

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2023, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:13

Autos no Prazo

09/08/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2023, 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/07/2023, 13:40

Autos no Prazo

12/07/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:08

Processo Desarquivado Sem Reabertura

29/06/2023, 12:20

Arquivado Provisoriamente

02/06/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:22

Proferido Despacho

04/04/2022, 14:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:29

Ato ordinatório

17/11/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 11:15

Decisão

07/01/2021, 13:58

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 17:51

Autos no Prazo

06/12/2019, 13:11

Autos no Prazo

26/08/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:24

Autos no Prazo

25/07/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 10:48

Expedição de Carta precatória.

26/06/2019, 12:25

Ato ordinatório

19/06/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:51

Proferido Despacho

19/06/2019, 12:51

Conclusos para despacho

19/06/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 12:19

Autos no Prazo

13/06/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2019, 13:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/06/2019, 13:27

Autos no Prazo

16/05/2019, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 11:06

Ato ordinatório

25/04/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 11:31

Autos no Prazo

11/03/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 10:15

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2019, 12:57

Proferido Despacho

19/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:50

Autos no Prazo

01/10/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2018, 17:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/09/2018, 14:11

Autos no Prazo

24/09/2018, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 10:55

Proferido Despacho

29/08/2018, 13:58

Conclusos para despacho

28/08/2018, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:53

Autos no Prazo

20/08/2018, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 11:17

Proferido Despacho

30/07/2018, 16:36

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2018, 16:35

Conclusos para decisão

25/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2017, 18:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/08/2017, 17:55

Proferido Despacho

17/08/2017, 14:36

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 15:13

Autos no Prazo

27/07/2017, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 13:39

Ato ordinatório

30/06/2017, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 18:39

Proferido Despacho

23/06/2017, 10:37

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2017, 18:41

Conclusos para decisão

28/04/2016, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 09:44

Proferido Despacho

09/03/2016, 16:36

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 12:13

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2016, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2016, 09:57

Proferido Despacho

16/12/2015, 18:08

Proferido Despacho

16/12/2015, 16:50

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2015, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2015, 09:29

Decisão

21/07/2015, 11:23

Conclusos para decisão

20/07/2015, 12:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

06/05/2015, 10:18

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 10:14

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2014, 16:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/10/2014, 13:34

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

03/10/2014, 10:59

Deferido o Desarquivamento dos Autos

15/09/2014, 17:59

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

25/06/2014, 10:57

Trânsito em Julgado às partes

16/06/2014, 14:20

Início da Execução Juntado

23/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

09/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

17/10/2012, 00:00

Retorno do Setor

16/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/07/2012, 00:00

Retorno do Setor

20/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

14/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

12/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2009, 00:00

Retorno do Setor

09/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

15/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

21/07/2009, 00:00

Retorno do Setor

20/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2009, 10:36

Aguardando Providências

02/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/07/2009, 00:00

Sentença Proferida

19/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/12/2008, 00:00

Aguardando Digitação

11/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/11/2008, 00:00

Retorno do Setor

10/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2008, 00:00

Retorno do Setor

18/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

26/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

22/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2008, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

04/01/2008, 00:00

Retorno do Setor

03/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

07/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2007, 00:00

Retorno do Setor

29/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

13/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

27/08/2007, 00:00

Retorno do Setor

21/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

01/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

25/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2006, 00:00

Aguardando Providências

24/05/2006, 00:00

Retorno do Setor

19/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/05/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

11/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2006, 00:00

Aguardando Digitação

24/03/2006, 00:00

Retorno do Setor

15/03/2006, 00:00

Aguardando Providências

14/03/2006, 00:00

Aguardando Providências

06/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

03/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2005, 00:00

Incidente Processual

25/05/2004, 12:00

Incidente Processual

25/05/2004, 12:00

Despacho

•13/03/2026, 11:48

Decisão

•10/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:41

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•30/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:45

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:49

Despacho

•13/03/2026, 11:48

Decisão

•10/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:41

Decisão

•05/11/2025, 15:02

Decisão

•30/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:45

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•15/09/2025, 14:38

Decisão

•11/09/2025, 09:57

Decisão

•11/09/2025, 09:55

Decisão

•01/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:49

Despacho

•18/12/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:25