Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005876-77.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cláudio Luís Pavão - Rio Claro 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Cláudio Luís Pavão - Rio Claro

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE CARVALHO

OAB/SP 227250·CPF·Representa: Autor

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO

OAB/SP 258974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Mathias Florio (OAB 354709/SP) Processo 1005876-77.2019.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabricio de Carvalho - Vistos, Ante o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 10:42

Expedição de documento

03/02/2025, 10:42

Publicação

23/01/2025, 06:41

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:48

Expedição de documento

22/01/2025, 16:48

Expedição de documento

22/01/2025, 16:46

Remetidos os Autos

22/01/2025, 00:27

Expedição de documento

21/01/2025, 12:57

Expedição de documento

21/01/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 12:55

Conclusos

15/01/2025, 23:16

Conclusos

15/01/2025, 17:05

Expedição de documento

15/01/2025, 17:04

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2024, 17:24

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Mathias Florio (OAB 354709/SP) Processo 1005876-77.2019.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabricio de Carvalho - Vistos, Ante o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 10:42

Expedição de documento

03/02/2025, 10:42

Publicação

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 12:55

Decisão

•21/11/2024, 14:55

23/01/2025, 06:41

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:48

Expedição de documento

22/01/2025, 16:48

Expedição de documento

22/01/2025, 16:46

Remetidos os Autos

22/01/2025, 00:27

Expedição de documento

21/01/2025, 12:57

Expedição de documento

21/01/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 12:55

Conclusos

15/01/2025, 23:16

Conclusos

15/01/2025, 17:05

Expedição de documento

15/01/2025, 17:04

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2024, 17:24

Expedição de documento

02/12/2024, 11:42

Expedição de documento

02/12/2024, 11:42

Publicação

22/11/2024, 23:16

Expedição de documento

22/11/2024, 15:00

Expedição de documento

22/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos

22/11/2024, 00:27

Expedição de documento

21/11/2024, 14:58

Expedição de documento

21/11/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 14:55

Conclusos

21/11/2024, 12:54

Petição Juntada

19/11/2024, 18:39

Publicação

11/11/2024, 23:41

Remetidos os Autos

11/11/2024, 12:26

Expedição de documento

11/11/2024, 11:26

Expedição de documento

11/11/2024, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:25

Conclusos

11/11/2024, 10:14

Petição Juntada

11/11/2024, 09:18

Expedição de documento

17/09/2024, 14:27

Expedição de documento

17/09/2024, 14:27

Publicação

06/09/2024, 23:07

Expedição de documento

06/09/2024, 17:39

Expedição de documento

06/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos

06/09/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 12:42

Conclusos

06/09/2024, 12:21

Expedição de documento

06/09/2024, 12:19

Expedição de documento

07/07/2024, 01:01

Expedição de documento

07/07/2024, 01:01

Publicação

27/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos

27/06/2024, 00:27

Expedição de documento

26/06/2024, 13:58

Expedição de documento

26/06/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 13:57

Conclusos

26/06/2024, 12:31

Petição Juntada

26/06/2024, 10:49

Petição Juntada

25/06/2024, 14:45

Publicação

20/06/2024, 02:19

Expedição de documento

19/06/2024, 15:00

Expedição de documento

19/06/2024, 14:59

Remetidos os Autos

19/06/2024, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 11:53

Conclusos

19/06/2024, 11:14

Petição Juntada

19/06/2024, 10:02

Expedição de documento

14/06/2024, 07:40

Expedição de documento

14/06/2024, 07:39

Publicação

04/06/2024, 22:17

Remetidos os Autos

04/06/2024, 00:26

Expedição de documento

03/06/2024, 15:12

Expedição de documento

03/06/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:11

Conclusos

03/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:51

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos

27/05/2020, 15:34

Expedição de documento

27/05/2020, 15:33

Petição Juntada

26/05/2020, 19:43

Publicação

30/04/2020, 09:26

Remetidos os Autos

29/04/2020, 14:34

Expedição de documento

28/04/2020, 16:54

Expedição de documento

28/04/2020, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 17:55

Conclusos

08/04/2020, 18:42

Conclusos

01/04/2020, 17:21

Expedição de documento

01/04/2020, 17:09

Ato ordinatório

22/03/2020, 03:06

Expedição de documento

24/01/2020, 01:35

Expedição de documento

24/01/2020, 01:35

Publicação

21/01/2020, 09:10

Remetidos os Autos

20/01/2020, 13:08

Documento Juntado

14/01/2020, 09:55

Expedição de documento

13/01/2020, 15:40

Expedição de documento

13/01/2020, 15:39

Julgada Procedente a Ação

23/12/2019, 14:26

Conclusos

19/12/2019, 14:40

Conclusos

17/12/2019, 11:00

Expedição de documento

17/12/2019, 10:59

Petição Juntada

25/09/2019, 13:51

Expedição de documento

20/09/2019, 11:11

Expedição de documento

20/09/2019, 11:11

Expedição de documento

09/09/2019, 16:20

Expedição de documento

09/09/2019, 16:19

Publicação

06/09/2019, 09:01

Remetidos os Autos

05/09/2019, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 17:16

Conclusos

02/09/2019, 14:52

Documento Juntado

01/08/2019, 16:41

Expedição de documento

22/07/2019, 03:13

Expedição de documento

22/07/2019, 03:13

Publicação

11/07/2019, 13:05

Expedição de documento

11/07/2019, 10:21

Expedição de documento

11/07/2019, 10:21

Expedição de documento

11/07/2019, 09:19

Expedição de documento

11/07/2019, 09:19

Remetidos os Autos

10/07/2019, 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2019, 09:41

Conclusos

05/07/2019, 17:42

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/07/2019, 15:47

Despacho

•11/11/2024, 11:25

Despacho

•06/09/2024, 12:42

Despacho

•26/06/2024, 13:57

Decisão

•19/06/2024, 11:53

Despacho

•03/06/2024, 15:11

Despacho

•13/04/2020, 17:55

Sentença

•23/12/2019, 14:26

Despacho

•02/09/2019, 17:16

Decisão

•07/07/2019, 09:41