Execução da Pena 0014726-60.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

MIGUEL PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO

OAB/SP 490044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:14

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/01/2026, 13:28

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/07/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 15:51

Todas as movimentações(567)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:14

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/01/2026, 13:28

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:42

19/12/2025, 21:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/07/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 10:40

Juntada de Alvará

04/10/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:46

Concessão

03/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:22

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:03

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:56

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:04

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 09:11

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 16:19

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:41

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 08:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:25

Juntada de Ofício

11/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:39

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:38

Declarada a Remição

11/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0014726-60.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL PINTO DE OLIVEIRA - Requisite-se à unidade prisional onde se encontra recolhido o sentenciado MIGUEL PINTO DE OLIVEIRA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, o expediente necessário para fins de remição de pena, no caso, certificados de conclusão de curso ensino fundamental e médio. Com a juntada deste tornem os autos com vista ao Ministério Públi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:01

Declarada a Remição

09/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:23

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:30

Declarada a Remição

25/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:08

Declarada a Remição

06/06/2022, 17:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2022, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:22

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:03

Decisão

24/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:05

Ato ordinatório

24/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:46

Realizado Cálculo

24/02/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 10:30

Concedida Progressão de regime

16/02/2022, 09:15

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 05:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:22

Realizado Cálculo

24/01/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:22

Decisão

17/12/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:45

Conclusos para decisão

16/12/2021, 10:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 05:12

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 10:10

Realizado Cálculo

02/12/2021, 10:07

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/11/2021, 15:16

Decisão

03/11/2021, 11:42

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:25

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:08

Decisão

27/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 11:06

Processo Entranhado

16/09/2021, 11:06

Incidente Processual Instaurado

16/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:09

Homologado o Cálculo

11/05/2021, 15:08

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:25

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 00:27

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:54

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:01

Realizado Cálculo

12/04/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:15

Declarada a Remição

08/04/2021, 14:14

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:45

Processo Entranhado

26/03/2021, 14:45

Incidente Processual Instaurado

26/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:57

Decisão

12/03/2021, 15:33

Conclusos para decisão

10/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 10:36

Processo Entranhado

17/02/2021, 10:36

Incidente Processual Instaurado

17/02/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:40

Homologado o Cálculo

03/12/2020, 16:40

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:39

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:16

Realizado Cálculo

04/11/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:39

Declarada a Remição

28/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:20

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:28

Processo Entranhado

16/10/2020, 13:27

Incidente Processual Instaurado

16/10/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 07:39

Realizado Cálculo

04/06/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:46

Declarada a Remição

02/06/2020, 15:45

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:13

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:56

Processo Entranhado

21/05/2020, 12:56

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:53

Realizado Cálculo

14/06/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 21:52

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 17:31

Declarada a Remição

13/06/2019, 17:30

Conclusos para decisão

13/06/2019, 13:50

Conclusos para despacho

13/06/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 10:39

Processo Entranhado

30/05/2019, 10:39

Incidente Processual Instaurado

30/05/2019, 10:38

Apensado ao processo

26/04/2019, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 10:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2019, 16:37

Conclusos para decisão

11/01/2019, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 10:25

Decisão

14/09/2018, 19:33

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 09:56

Decisão

16/02/2018, 19:44

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 14:48

Apensado ao processo

14/02/2018, 14:43

Conclusos para despacho

09/02/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/12/2017, 16:30

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 13:36

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2017, 13:32

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:40

Decisão

•03/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:28

Despacho

•20/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:57

Decisão

•17/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:20

Despacho

•02/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:20

Despacho

•05/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:36

Todos os documentos(127)

Decisão

•14/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:40

Decisão

•03/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:28

Despacho

•20/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:57

Decisão

•17/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:20

Despacho

•02/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:20

Despacho

•05/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:15

Despacho

•07/06/2024, 15:49

Decisão

•05/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:06

Despacho

•24/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:03

Despacho

•25/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:52

Decisão

•30/01/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:16

Decisão

•21/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:37

Decisão

•13/11/2023, 10:26

Despacho

•08/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:36

Despacho

•24/10/2023, 14:51

Decisão

•02/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:04

Decisão

•11/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:55

Decisão

•05/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:25

Despacho

•30/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:03

Decisão

•09/08/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:28

Decisão

•01/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:21

Decisão

•10/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:05

Decisão

•25/05/2023, 16:27

Decisão

•03/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:38

Decisão

•06/06/2022, 17:06

Despacho

•01/06/2022, 14:25

Decisão

•27/05/2022, 13:58

Decisão

•24/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:49

Decisão

•16/02/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:07

Decisão

•17/12/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:10

Acórdão

•10/11/2021, 15:17

Acórdão

•10/11/2021, 15:17

Acórdão

•10/11/2021, 15:17

Acórdão

•10/11/2021, 15:17

Acórdão

•10/11/2021, 15:17

Acórdão

•10/11/2021, 15:17

Acórdão

•10/11/2021, 15:17

Acórdão

•10/11/2021, 15:17

Acórdão

•10/11/2021, 15:16

Acórdão

•10/11/2021, 15:16

Acórdão

•10/11/2021, 15:16

Acórdão

•10/11/2021, 15:16

Acórdão

•10/11/2021, 15:16

Acórdão

•10/11/2021, 15:16

Decisão

•03/11/2021, 11:42

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Acórdão

•19/10/2021, 13:51

Decisão

•27/09/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:56

Decisão

•11/05/2021, 15:08

Decisão

•08/04/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:01

Decisão

•12/03/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:00

Decisão

•03/12/2020, 16:40

Decisão

•28/10/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:41

Decisão

•02/06/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:41

Decisão

•13/06/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 14:23

Despacho

•14/01/2019, 16:37

Sentença

•14/09/2018, 19:33

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 11:09

Despacho

•16/02/2018, 19:44

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 13:36

Despacho

•13/09/2017, 13:33