Procedimento Comum Cível 1000092-06.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.450,42

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vito José Guglielmi

Partes do Processo

EDELCIO VITAL VERA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

CNPJ

Reu

JULIO CESAR SANCHES MOLINA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA PALOMA SA DAS NEVES

OAB/SP 416115·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:40

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

19/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:14

Todas as movimentações(71)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:50

Decisão

•17/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:40

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

19/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000092-06.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edelcio Vital Vera - Reqdo: Abenprev - Associação de Beneficios e Previdência - É o relato do essencial. Decido. Inicialmente, acolho os quesitos ofertados pelas partes, consignando-se que incumbe a parte que formulou o quesito arcar com os valores relativos aos quesitos considerados como excessivamente onerosos pelo Sr. Perito. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, a fim de prevenir eventual futura nova alegação de cerceamento, ou de inobservância doprincípiodanão-surpresa(CPC, art. 10), facultoà parte requerida o prazo de 10 dias para realizar o depósito dos honorários periciais, eis que preclusa a discussão acerca da necessidade de realização de perícia. Observa-se que até o momento, a requerida não apresentou provas satisfatórias sobre a autenticidade das assinaturas o que impossibilita a validação do documento impugnado. Vale lembrar que em suas manifestações apenas discorreu genericamente sobre a autenticidade do documento, sem apontar elementos concretos de suas alegações. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, observando-se que incumbe a parte a intimação dos assistentes técnicos, desde que já indicados. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação e tornem conclusos para sentença. Não realizado o depósito do valor apontado pelo perito, o qual não foi questionado pelas partes, tornem conclusos para sentença. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 22:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:42

Julgada improcedente a ação

13/06/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 18:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2024, 08:00

Juntada de Certidão

30/01/2024, 04:28

Expedição de Carta.

27/01/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 13:48

Decisão

•05/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:16

Decisão

•13/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:23

Sentença

•13/06/2024, 12:58

Despacho

•09/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:38

Decisão

•19/01/2024, 15:25