Execução de Título Extrajudicial 0001408-72.2004.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2004

Valor da Causa

R$ 36.414,72

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

BANCO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RENATA APARECIDA PEREIRA ME

CNPJ

Reu

RENATA APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

LEANDRO ALEKSANDER MASSARANDUBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA 11471·Representa: Autor

JERRY ALEXANDRE MARTINO

OAB/SP 231930·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUCIER BEZERRA

OAB/SP 95354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 12:29

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:16

Todas as movimentações(608)

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 12:29

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jerry Alexandre Martino (OAB 231930/SP), Francisco Lucier Bezerra (OAB 95354/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0001408-72.2004.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. do B. S. - Reqdo: R. A. P., L. A. M. - Vistos. Cuida-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. O exequente se manifestou. Decido. Razão assiste à executada. Considerando a documentação apresentada às fls. 762/783, tem-se que a parte executada comprovou que os valores penhorados são fruto de seu trabalho autônomo como motorista de Uber, possuindo, portanto, finalidade de servir à subsistência do devedor, além de estar abrangida pela regra da impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias no valor de até 40 salários mínimos. Isso porque, comprovou o caráter salarial da verba através da juntada de seu extrato bancário e documentos da plataforma Uber, em que há indicação expressa do valor como pagamento fruto do seu trabalho, indicando que o valor foi depositado na conta em que houve o bloqueio judicial. Registro que a presente demanda não versa sobre crédito de natureza alimentar, bem como não se encontra presente a hipótese prevista no art. 833, § 2º, do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido de desbloqueio formulado, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores constritos. Considerando que o valor foi transferido para conta judicial, apresente a parte executada formulário MLE para liberação do valor, em dez dias. Apresentado o formulário, expeça-se o respectivo MLE. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

09/04/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:05

Bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

11/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 19:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

29/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 14:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

23/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 19:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 07:40

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:07

Juntada de Ofício

20/03/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

05/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 19:00

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:17

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 08:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 23:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 10:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/05/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 21:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:15

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:15

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:14

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:13

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:12

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:11

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:11

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:10

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:10

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:10

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:10

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:09

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:09

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:09

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:09

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:09

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:08

Juntada de Ofício

06/04/2022, 21:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/04/2022, 21:07

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:07

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:07

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/04/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:04

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:03

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:02

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:02

Juntada de Mandado

06/04/2022, 21:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:02

Juntada de Mandado

06/04/2022, 21:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/04/2022, 21:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:00

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:00

Juntada de Mandado

06/04/2022, 21:00

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 21:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 21:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/04/2022, 20:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:59

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:59

Juntada de Mandado

06/04/2022, 20:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:57

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:57

Juntada de Ofício

06/04/2022, 20:57

Juntada de Ofício

06/04/2022, 20:57

Juntada de Ofício

06/04/2022, 20:57

Juntada de Ofício

06/04/2022, 20:57

Juntada de Ofício

06/04/2022, 20:56

Juntada de Ofício

06/04/2022, 20:56

Juntada de Ofício

06/04/2022, 20:56

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:55

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:55

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:55

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:55

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:54

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:54

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:53

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:53

Juntada de Certidão

06/04/2022, 20:53

Juntada de Mandado

06/04/2022, 20:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 20:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 19:21

Bloqueio/penhora on line

09/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

02/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2019, 12:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 14:37

Arquivado Provisoriamente

12/09/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:07

Autos no Prazo

16/08/2019, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 10:51

Proferido Despacho

08/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:11

Autos no Prazo

06/05/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 09:57

Ato ordinatório

25/04/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:08

Autos no Prazo

14/03/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2019, 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/03/2019, 16:49

Autos no Prazo

28/02/2019, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:05

Arquivado Provisoriamente

18/12/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 11:51

Autos no Prazo

30/11/2018, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 13:19

Serventuário

09/11/2018, 10:20

Decisão

09/11/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 14:06

Proferido Despacho

31/05/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 14:42

Proferido Despacho

14/12/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 16:50

Expedição de Ofício.

06/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

29/04/2016, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2016, 10:59

Proferido Despacho

15/03/2016, 11:37

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 15:57

Proferido Despacho

23/06/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 13:17

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2014, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2014, 12:08

Ato ordinatório

03/11/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2014, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2014, 11:14

Expedição de Certidão.

20/08/2014, 18:17

Bloqueio/penhora on line

20/08/2014, 17:56

Conclusos para decisão

12/08/2014, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2014, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2014, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2014, 11:30

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:44

Proferido Despacho

21/07/2014, 13:42

Conclusos para decisão

10/07/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2014, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2014, 09:32

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 16:00

Proferido Despacho

12/02/2014, 11:12

Conclusos para decisão

10/02/2014, 15:51

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 14:42

Deferido o Desarquivamento dos Autos

13/01/2014, 14:55

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Arquivamento

17/04/2012, 15:01

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

14/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/02/2011, 09:34

Aguardando Prazo

09/02/2011, 00:00

Carga ao Advogado

01/02/2011, 09:14

Aguardando Prazo

23/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

20/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

20/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/05/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/10/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/06/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

24/04/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

16/04/2007, 00:00

Aguardando Mandado

30/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2006, 00:00

Aguardando Providências

07/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

27/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/11/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/10/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2006, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/08/2006, 00:00

Aguardando Ofício

07/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

18/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2006, 00:00

Aguardando Prazo

03/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/01/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2006, 00:00

Aguardando Prazo

22/12/2005, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2005, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

02/12/2005, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

22/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/06/2005, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2005, 00:00

Decisão

•10/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:09

Decisão

•25/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:50

Decisão

•23/05/2025, 14:13

Decisão

•05/05/2025, 14:13

Decisão

•11/04/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 11:22

Decisão

•02/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:42

Decisão

•14/02/2025, 12:47

Decisão

•06/12/2024, 14:32

Decisão

•16/08/2024, 16:28

Todos os documentos(67)

Decisão

•29/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:57

Decisão

•10/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:09

Decisão

•25/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:50

Decisão

•23/05/2025, 14:13

Decisão

•05/05/2025, 14:13

Decisão

•11/04/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 11:22

Decisão

•02/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:42

Decisão

•14/02/2025, 12:47

Decisão

•06/12/2024, 14:32

Decisão

•16/08/2024, 16:28

Decisão

•20/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:06

Decisão

•13/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:29

Decisão

•23/11/2022, 19:00

Despacho

•19/09/2022, 08:06

Decisão

•09/09/2022, 10:10

Decisão

•11/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:42

Decisão

•22/06/2022, 23:38

Decisão

•07/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 21:16

Decisão

•06/04/2022, 21:15

Despacho

•06/04/2022, 21:14

Decisão

•06/04/2022, 21:10

Despacho

•06/04/2022, 21:10

Despacho

•06/04/2022, 21:08

Despacho

•06/04/2022, 21:08

Despacho

•06/04/2022, 21:08

Despacho

•06/04/2022, 21:07

Despacho

•06/04/2022, 21:07

Despacho

•06/04/2022, 21:05

Despacho

•06/04/2022, 21:05

Despacho

•06/04/2022, 21:04

Despacho

•06/04/2022, 21:03

Despacho

•06/04/2022, 21:03

Despacho

•06/04/2022, 21:03

Despacho

•06/04/2022, 21:02

Despacho

•06/04/2022, 21:02

Despacho

•06/04/2022, 21:02

Despacho

•06/04/2022, 21:01

Despacho

•06/04/2022, 21:01

Despacho

•06/04/2022, 21:01

Despacho

•06/04/2022, 21:01

Despacho

•06/04/2022, 21:01

Despacho

•06/04/2022, 21:00

Despacho

•06/04/2022, 21:00

Despacho

•06/04/2022, 21:00

Decisão

•06/04/2022, 20:59

Despacho

•06/04/2022, 20:59

Despacho

•06/04/2022, 20:56

Decisão

•06/04/2022, 20:56

Decisão

•06/04/2022, 20:56

Despacho

•06/04/2022, 20:54

Despacho

•06/04/2022, 20:53

Despacho

•06/04/2022, 20:52