Procedimento Comum Cível 1003725-40.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.256,38

Órgão julgador

04 Civel de Sumaré

Partes do Processo

JOSE RENATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SORGI DA COSTA

OAB/SP 161078·CPF·Representa: Autor

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP 112202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/06/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvana Simoes Pessoa (OAB 112202/SP), Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB 161078/SP) Processo 1003725-40.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Renato de Oliveira - Reqda: Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos autos, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC). Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade antes deferida. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Sem prejuízo, providencie a Serventia o cumprimento do necessário à observância de eventuais disposições acordadas entre as partes (levantamento de valores, de constrições, de protesto ou de negativação, e expedição de ofício ou de mandado, conforme o caso). Em tendo havido nomeação de advogado dativo / curador especial e com a juntada da respectiva provisão emitida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários, na forma da lei, providencie-se o necessário. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, a qual objetivamente não se coaduna cominteresse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do NCPC, declaro transitada nesta data a presente sentença, para todos os efeitos de direito, ficando a Serventia dispensada de lavrar a respectiva certidão. No caso de eventual descumprimento do acordo, deverá o interessado instaurar incidente próprio e em separado para processamento da respectiva execução de sentença. Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção. Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei. P. R. I.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

05/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

18/04/2025, 10:37

Recebida a Petição Inicial

18/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 15:17

Sentença

•05/05/2025, 12:10

Decisão

•18/04/2025, 10:37