Procedimento Comum Cível 1003321-42.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

SILVANO JOSE PENACHIONE

CPF

Autor

BRADESCO PROMOTORA LTDA.

CNPJ

Reu

JULIO CESAR SANCHES MOLINA

CPF

TERCEIRO

AUREA REGINA SCHMIDT LUCATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO BERNARDO

OAB/SP 306430·CPF·Representa: Autor

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

OAB/SP 91473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:58

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:03

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:58

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 12:27

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:46

Decisão

•01/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 12:37

Incidente Processual Instaurado

25/11/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1003321-42.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvano Jose Penachione - Reqdo: Bp Promotora de Venda Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar o requerido a a) restituir à parte autora o valor correspondente ao dobro da cobrança indevida, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença e; b) pagar a parte autora indenização de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e juros de mora a contar da data de comparecimento espontâneo, nos termos da fundamentação supra, e, por consequência, o processo é extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC/2015, em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Certificado o trânsito em julgado, defiro o levantamento dos honorários periciais e, após, tornem os autos conclusos para decisão a respeito das custas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Publique-se. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:57

Julgada Procedente a Ação

05/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:37

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:09

Expedição de Carta.

26/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:42

Nomeado Perito

31/07/2023, 13:31

Conclusos para despacho

30/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 07:56

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:29

Expedição de Carta.

23/01/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:44

Concedida a Medida Liminar

18/01/2023, 16:29

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 09:11

Determinada a Emenda à Inicial

09/12/2022, 08:03

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:08

Sentença

•05/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 19:10

Despacho

•06/02/2025, 10:26

Despacho

•02/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 10:58

Decisão

•06/06/2024, 12:55

Decisão

•04/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 17:24

Decisão

•20/10/2023, 17:43

Decisão

•31/07/2023, 13:31

Despacho

•28/03/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 20:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/02/2026, 10:46

Decisão

•01/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:08

Sentença

•05/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 19:10

Despacho

•06/02/2025, 10:26

Despacho

•02/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 10:58

Decisão

•06/06/2024, 12:55

Decisão

•04/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 17:24

Decisão

•20/10/2023, 17:43

Decisão

•31/07/2023, 13:31

Despacho

•28/03/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 20:32

Decisão

•18/01/2023, 16:29

Decisão

•09/12/2022, 08:03