Reintegração / Manutenção de Posse 1002205-45.2025.8.26.0604 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002205-45.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:38

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 13:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mônica Santana Torri (OAB 417971/SP) Processo 1002205-45.2025.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rogério Mascarenhas de Freitas, Marilene Gonçalves Mascarenhas de Freitas - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos autos, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC). Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade antes deferida. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Sem prejuízo, providencie a Serventia o cumprimento do necessário à observância de eventuais disposições acordadas entre as partes (levantamento de valores, de constrições, de protesto ou de negativação, e expedição de ofício ou de mandado, conforme o caso). Em tendo havido nomeação de advogado dativo / curador especial e com a juntada da respectiva provisão emitida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários, na forma da lei, providencie-se o necessário. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, a qual objetivamente não se coaduna cominteresse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do NCPC, declaro transitada nesta data a presente sentença, para todos os efeitos de direito, ficando a Serventia dispensada de lavrar a respectiva certidão. No caso de eventual descumprimento do acordo, deverá o interessado instaurar incidente próprio e em separado para processamento da respectiva execução de sentença. Ciência ao Ministério Público, se o caso de sua intervenção. Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei. P. R. I.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:32

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

05/05/2025, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 23:13

Sentença

•05/05/2025, 13:12

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

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