Embargos de Declaração Cível 1000123-89.2025.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

AMERICA DE OURO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE CRISTINA CINTRA

OAB/SP 443115·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

09/04/2026, 15:27

Acórdão registrado

03/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/04/2026, 14:52

Julgamento Virtual Iniciado

31/03/2026, 01:21

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:43

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/03/2026, 20:58

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/02/2026, 22:47

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:59

Subprocesso Cadastrado

23/02/2026, 14:58

Documentos

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