Cumprimento de sentença 0005559-66.2015.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JOSE ROBERTO BARBERA

CPF

Autor

LUCIANO BALEEIRO LIMA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

LUCIANO BALEEIRO LIMA 26691991869

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA 17758487874

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LEMES SANCHES

OAB/SP 272652·CPF·Representa: Autor

JANUARIO BRANCO DE MORAES FILHO

OAB/SP 93583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:21

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 08:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/10/2025, 07:30

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Lemes Sanches (OAB 272652/SP) Processo 0005559-66.2015.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Barberá - Fls. 494/495: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(176)

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:21

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 08:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:18

08/10/2025, 07:30

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Lemes Sanches (OAB 272652/SP) Processo 0005559-66.2015.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Barberá - Fls. 494/495: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:17

Bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 06:00

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

22/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 10:37

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 22:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:45

Bloqueio/penhora on line

31/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 15:08

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 14:19

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 16:51

Decisão

14/12/2020, 17:06

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 11:34

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 10:28

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 22:43

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 02:00

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 00:37

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 14:09

Decisão

30/01/2020, 17:51

Conclusos para decisão

30/01/2020, 16:50

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/10/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2019, 13:35

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:33

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 13:12

Decisão

16/07/2019, 13:09

Conclusos para decisão

16/07/2019, 12:38

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 16:05

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 04:36

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 21:38

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 01:13

Suspensão do Prazo

30/06/2018, 02:21

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 13:05

Processo Suspenso por 1 ano

17/08/2017, 15:18

Conclusos para decisão

17/08/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 13:00

Proferido Despacho

20/06/2017, 18:00

Conclusos para despacho

19/06/2017, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2017, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 14:34

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 09:19

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 09:19

Proferido Despacho

30/03/2017, 15:07

Conclusos para despacho

30/03/2017, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 13:05

Ato ordinatório

06/03/2017, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2017, 12:35

Conclusos para despacho

18/01/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 13:41

Ato ordinatório

10/11/2016, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2016, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2016, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2016, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2016, 12:54

Ato ordinatório

18/10/2016, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2016, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2016, 13:51

Conclusos para despacho

04/10/2016, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 10:31

Ato ordinatório

25/08/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 15:38

Expedição de Mandado.

16/08/2016, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2016, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 09:13

Proferido Despacho

05/08/2016, 15:27

Conclusos para despacho

05/08/2016, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 10:02

Ato ordinatório

04/07/2016, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2016, 11:07

Conclusos para despacho

28/03/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2016, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2016, 17:52

Ato ordinatório

17/02/2016, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 09:38

Proferido Despacho

11/01/2016, 17:57

Conclusos para despacho

11/01/2016, 14:49

Início da Execução Juntado

12/11/2015, 15:53

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 07:53

Decisão

•27/06/2024, 16:24

Decisão

•22/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 22:00

Decisão

•31/08/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:08

Decisão

•14/12/2020, 17:06

Decisão

•30/01/2020, 17:51

Despacho

•24/09/2019, 13:35

Decisão

•16/07/2019, 13:09

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/10/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 07:53

Decisão

•27/06/2024, 16:24

Decisão

•22/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 22:00

Decisão

•31/08/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:08

Decisão

•14/12/2020, 17:06

Decisão

•30/01/2020, 17:51

Despacho

•24/09/2019, 13:35

Decisão

•16/07/2019, 13:09

Decisão

•17/08/2017, 15:18

Despacho

•20/06/2017, 18:00

Despacho

•30/03/2017, 15:07

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 15:27

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 14:51

Despacho

•19/01/2017, 12:35

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 16:14

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 15:41

Despacho

•04/10/2016, 13:51

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 15:39

Despacho

•05/08/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 11:19

Despacho

•15/06/2016, 11:07

Ato Ordinatório

•17/02/2016, 09:33

Despacho

•11/01/2016, 17:57