Procedimento Comum Cível 1004777-27.2024.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004777-27.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

22/04/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

17/04/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/04/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 02:33

Juntada

13/02/2026, 02:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0336/2026Teor do ato: Homologo a transação firmada pelas partes e, com resolução de mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Sem a imposição de pagamento de honorários a qualquer das partes, e sem custas, em razão do acordo. Decorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar do cumprimento. Após, arquive-se definitivamente.Advogados(s): Jorge da Silva (OAB 217759/SP), Michelle Dantas Sanches (OAB 322616/SP), Simone da Silva Correia Rossi (OAB 366638/SP)

12/02/2026, 13:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Homologo a transação firmada pelas partes e, com resolução de mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Sem a imposição de pagamento de honorários a qualquer das partes, e sem custas, em razão do acordo. Decorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar do cumprimento. Após, arquive-se definitivamente.

12/02/2026, 13:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70004701-3Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 30/01/2026 15:57

30/01/2026, 16:06

Juntada - SAJ

23/01/2026, 15:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/01/2026, 15:26

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Instrução e JulgamentoData: 03/02/2026 Hora 15:30Local: Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 2º Andar/Sala 22Situacão: Realizada

23/01/2026, 13:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.25.70090195-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/12/2025 11:14

09/12/2025, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 20:19

DECISÃO

•19/11/2025, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1967/2025Teor do ato: Vistos. - 1 - Pontifico, antes de tudo, que se entende a parte que, antes ou ao revés do despacho de especificação de provas, deveria o juízo ter procedido à prolação de decisão nos termos do artigo 357 do CPC, DEVERIA ter lançado mão, oportunamente, do competente duplo grau de jurisdição, porque como é cediço, ou ao menos deveria ser aos profissionais de Direito, aos juízes compete a direção do processo, inclusive mediante a desconsideração de determinada norma processual, se assim lhe mostrar pertinente, especialmente se essa mesma norma se lhe despontar de algum modo contrária a norma fundamental haurida da Constituição da República, como autoriza expressamente, aliás, o artigo 1º do CPC. Este juízo, antes e após o advento do novel CPC, e assim como muitos outros juízes cíveis (e também os que lidem com feitos da Família e da Fazenda Pública) o faziam e ainda fazem, logo após a réplica oportuniza às partes a especificação de provas, sendo esse um procedimento muito mais pragmático e muito mais célere (já que na quase totalidade das demandas cíveis ou pedem, as partes, pelo julgamento antecipado da lide, ou fazem pedidos de dilação probatória completamente impertinentes), e que por isso mesmo está em plena conformidade com a garantia fundamental da duração razoável do processo, erigida no inciso LXXVIII do artigo 5º da CRFB/88, notadamente no cenário desta Vara Cível e que certamente é o mesmo da grande maciça maioria das Varas Cíveis de todo o País que conta com exacerbado volume de feitos em andamento (mais de nove mil processos, consoante última planilha do movimento judiciário, que, vale dizer, é pública e acessível a partes e advogados) Ademais, num panorama processual, adotado pelo mesmo CPC, de mitigação das possibilidades de atuação ex officio pelo juiz, a indicação de provas a serem produzidas, antes de manifestação das partes o mero protesto constante de petições iniciais e contestações não

19/11/2025, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. - 1 - Pontifico, antes de tudo, que se entende a parte que, antes ou ao revés do despacho de especificação de provas, deveria o juízo ter procedido à prolação de decisão nos termos do artigo 357 do CPC, DEVERIA ter lançado mão, oportunamente, do competente duplo grau de jurisdição, porque como é cediço, ou ao menos deveria ser aos profissionais de Direito, aos juízes compete a direção do processo, inclusive mediante a desconsideração de determinada norma processual, se assim lhe mostrar pertinente, especialmente se essa mesma norma se lhe despontar de algum modo contrária a norma fundamental haurida da Constituição da República, como autoriza expressamente, aliás, o artigo 1º do CPC. Este juízo, antes e após o advento do novel CPC, e assim como muitos outros juízes cíveis (e também os que lidem com feitos da Família e da Fazenda Pública) o faziam e ainda fazem, logo após a réplica oportuniza às partes a especificação de provas, sendo esse um procedimento muito mais pragmático e muito mais célere (já que na quase totalidade das demandas cíveis ou pedem, as partes, pelo julgamento antecipado da lide, ou fazem pedidos de dilação probatória completamente impertinentes), e que por isso mesmo está em plena conformidade com a garantia fundamental da duração razoável do processo, erigida no inciso LXXVIII do artigo 5º da CRFB/88, notadamente no cenário desta Vara Cível e que certamente é o mesmo da grande maciça maioria das Varas Cíveis de todo o País que conta com exacerbado volume de feitos em andamento (mais de nove mil processos, consoante última planilha do movimento judiciário, que, vale dizer, é pública e acessível a partes e advogados) Ademais, num panorama processual, adotado pelo mesmo CPC, de mitigação das possibilidades de atuação ex officio pelo juiz, a indicação de provas a serem produzidas, antes de manifestação das partes o mero protesto constante de petições iniciais e contestações não se prestam

19/11/2025, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0567/2024Teor do ato: Vistos. -1- INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, porquanto não vislumbro a presença de elementos mínimos que evidenciem a probabilidade do direito invocado. Não há como afirmar, com efeito, neste átimo processual que é marcado por um juízo de cognição sumária, que houve inadimplemento contratual pelo réu somente pela análise das fotos juntadas às págs. 97/106, já que não é possível afirmar categoricamente se os serviços não foram finalizados e/ou se foram prestados com baixa qualidade. Entendo, dessa forma, que a questão deve ser melhor apreciada após a regular instauração do contraditório, notadamente porque inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, porventura seja, o provimento, dado apenas quando da prolação da sentença. -2- Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira a presença da manifestação favorável da parte autora na inicial, determino o encaminhamen

23/07/2024, 00:32

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. -1- INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, porquanto não vislumbro a presença de elementos mínimos que evidenciem a probabilidade do direito invocado. Não há como afirmar, com efeito, neste átimo processual que é marcado por um juízo de cognição sumária, que houve inadimplemento contratual pelo réu somente pela análise das fotos juntadas às págs. 97/106, já que não é possível afirmar categoricamente se os serviços não foram finalizados e/ou se foram prestados com baixa qualidade. Entendo, dessa forma, que a questão deve ser melhor apreciada após a regular instauração do contraditório, notadamente porque inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, porventura seja, o provimento, dado apenas quando da prolação da sentença. -2- Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira a presença da manifestação favorável da parte autora na inicial, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC

22/07/2024, 13:54

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0336/2026Data da Publicação: 18/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70004701-3Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 30/01/2026 15:57

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Instrução e JulgamentoData: 03/02/2026 Hora 15:30Local: Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 2º Andar/Sala 22Situacão: Realizada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.25.70090195-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/12/2025 11:14

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