Cumprimento de sentença 1008492-48.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 45.510,72

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Valentino Aparecido de Andrade

Partes do Processo

LUCELENA DE FREITAS DO AMARAL

CPF

Autor

F.VIANA BRANCO SUPERMERCADO - ME

CNPJ

Reu

WALDIRIO APARECIDO BRANCO

CPF

Reu

MARIA ELENA VIANA BRANCO

CPF

Reu

HILDA DOS SANTOS LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA

OAB/SP 223274·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE HELENO

OAB/SP 223327·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO

OAB/SP 276799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

LUCELENA DE FREITAS DO AMARAL

CPF

Autor

F.VIANA BRANCO SUPERMERCADO - ME

CNPJ

Reu

WALDIRIO APARECIDO BRANCO

CPF

Reu

MARIA ELENA VIANA BRANCO

CPF

Reu

HILDA DOS SANTOS LOPES

CPF

TERCEIRO

CLEUSENICE LOPES VIANA MIRANDA

CPF

TERCEIRO

JOSE MIRANDA FILHO

CPF

TERCEIRO

CIONILA VIANNA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CLEUSA LOPES VIANA BERALDO

CPF

TERCEIRO

JOSE EDUARDO BERALDO

CPF

TERCEIRO

IRACI VIANA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

CLEONICE LOPES VIANA DOS REIS PAIAO

CPF

TERCEIRO

OTAVIANO DOS REIS PAIAO

CPF

TERCEIRO

MARIA ELENA VIANA BRANCO

CPF

TERCEIRO

WALDIRIO APARECIDO BRANCO

CPF

TERCEIRO

ILZA VIANA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

EURIPEDES LOPES VIANA

CPF

TERCEIRO

ZILDA DIONISIO VIANA

CPF

TERCEIRO

ELECI LOPES VIANA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA RAMALHO LOPES VIANA

CPF

TERCEIRO

JUDITE VIANA LOPES

TERCEIRO

EDSON JOAO AMADOR

CPF

TERCEIRO

CASSIA NEGRETE NUNES BALBINO (LEILOEIRA)

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:05

Todas as movimentações(318)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:21

Despacho

•18/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2025, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:25

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:05

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:04

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:04

Expedição de Carta.

30/09/2025, 16:15

Expedição de Carta.

30/09/2025, 16:15

Expedição de Carta.

30/09/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:56

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria Pelais Benoti da Silva (OAB 223274/SP), Daniel Jose Heleno (OAB 223327/SP), Camila Araujo Custodio de Moraes (OAB 252759/SP), Julio Cezar Luiz Francisco (OAB 276799/SP), Victoria Cristhine Santos Silva (OAB 508911/SP) Processo 1008492-48.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucelena de Freitas do Amaral - Exectdo: F Viana Branco Supermercados Me, Maria Elena Viana Branco - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls.389/392, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do feito nos termos do art.922 do NCPC., pelo prazo para cumprimento do pacto (24 meses), devendo o interessado comunicar nos autos a quitação, para extinção do processo e arquivamento definitivo, sem prejuízo do prosseguimento nestes próprios autos, em caso de descumprimento. Consigno que, nada sendo requerido em 30 dias após o decurso do prazo, o feito será arquivado, independente de intimação. Sem incidência de custas finais, eis que os executados são beneficiários da justiça gratuita. Ante a ausência de interesse recursal, tão logo sejam as partes intimadas pelo DJE, certifique a serventia o trânsito em julgado. SUSPENDO a realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Comunique a leiloeira, COM URGÊNCIA, sendo, todavia, mantida a penhora até o cumprimento do acordo. Indefiro a expedição de ofício para retirada de eventual lançamento dos nomes dos devedores dos cadastros de restrição ao crédito, eis que não houve ordem nos autos nesse sentido, incumbindo tal providência aos interessados. P.I.C.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 18:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

05/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:37

Hasta Pública Deferida

24/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 12:39

Juntada de Mandado

16/09/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 16:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 12:33

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 22:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 21:42

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 10:30

Ato ordinatório

22/11/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 09:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2022, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 21:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 21:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 21:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 21:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 21:52

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:15

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:15

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:15

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:15

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:15

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:15

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:14

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:13

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:13

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:13

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:13

Expedição de Carta.

20/10/2022, 22:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:33

Penhora Deferida

05/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 12:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 12:02

Ato ordinatório

18/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2022, 13:21

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 14:48

Decisão

08/09/2021, 13:09

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 14:09

Determinada Requisição de Informações

30/06/2021, 18:36

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:03

Mudança de Classe Processual

07/05/2021, 16:44

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 11:39

Decisão

05/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/04/2021, 16:39

Arquivado Definitivamente

29/09/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:53

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 05:08

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 08:34

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 22:33

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 03:43

Suspensão do Prazo

16/09/2019, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2019, 15:56

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:13

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 03:31

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2019, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2019, 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2018, 17:29

Conclusos para despacho

31/10/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2018, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 14:34

Julgada Procedente a Ação

01/10/2018, 16:42

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2018, 14:43

Decisão

07/08/2018, 15:15

Conclusos para decisão

07/08/2018, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2018, 17:29

Conclusos para despacho

29/05/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2018, 16:03

Conclusos para despacho

10/04/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2018, 17:21

Conclusos para despacho

29/01/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2017, 16:01

Conclusos para decisão

25/09/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2017, 16:57

Conclusos para despacho

05/07/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 15:14

Ato ordinatório

19/05/2017, 14:45

Juntada de Mandado

02/02/2017, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2017, 16:32

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2016, 17:35

Conclusos para decisão

25/10/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 18:15

Conclusos para despacho

24/10/2016, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2016, 15:57

Ato ordinatório

03/10/2016, 13:59

Juntada de Mandado

16/09/2016, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2016, 12:11

Juntada de Mandado

16/09/2016, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2016, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 09:57

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 13:38

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2016, 13:58

Conclusos para despacho

10/08/2016, 12:06

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 17:07

Despacho

•28/08/2025, 10:35

Despacho

•14/05/2025, 14:50

Sentença

•05/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:39

Decisão

•24/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:58

Despacho

•14/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:59

Despacho

•14/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:22

Despacho

•01/08/2023, 15:07

Despacho

•27/04/2023, 16:29

Todos os documentos(41)

Despacho

•24/03/2026, 16:21

Despacho

•18/12/2025, 15:07

Despacho

•28/08/2025, 10:35

Despacho

•14/05/2025, 14:50

Sentença

•05/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:39

Decisão

•24/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:58

Despacho

•14/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:59

Despacho

•14/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:22

Despacho

•01/08/2023, 15:07

Despacho

•27/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:48

Despacho

•05/09/2022, 14:31

Despacho

•07/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:45

Despacho

•18/03/2022, 13:21

Despacho

•08/09/2021, 13:09

Despacho

•30/06/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:04

Despacho

•05/04/2021, 17:35

Despacho

•26/07/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:50

Decisão

•31/10/2018, 17:29

Sentença

•01/10/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 14:43

Decisão

•07/08/2018, 15:15

Despacho

•29/05/2018, 17:29

Despacho

•10/04/2018, 16:03

Despacho

•29/01/2018, 17:21

Despacho

•25/09/2017, 16:01

Despacho

•07/07/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 14:45

Despacho

•25/10/2016, 17:35

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 13:59

Despacho

•10/08/2016, 13:58