Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500153-06.2023.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Euvaldo Chaib Filho

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

VANESSA SAMARA ALCANTARA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEREMIAS BERNARDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO

OAB/SP 237226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

VANESSA SAMARA ALCANTARA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEREMIAS BERNARDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

HUGO MARTINS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAM ANTONIO COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAQUEL KEILA GIGICH DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ISAIAS CARLOS BERNARDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 22:04

Protocolizada Petição

25/07/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 10:31

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 09:20

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 05:47

Todas as movimentações(158)

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 22:04

Protocolizada Petição

25/07/2024, 11:03

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 10:18

Decisão

•22/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 10:31

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 09:20

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 05:47

Mantida a prisão preventida

22/11/2023, 18:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 19:48

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SAMUEL HENRIQUE BERNARDO DA SILVA - Intimação - ADV: Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP) Processo 1500153-06.2023.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público a fls. 273. Assim sendo, intime-se o recorrente para apresentar as respectivas razões de apelação no prazo legal. Após, dê-se vista ao recorrido para o oferecimento das contrarrazões. Encontrando-se o acusado preso pelo processo e negado o direito de apelar em liberdade, e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 02:00

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 00:13

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 00:05

Mantida a prisão preventida

14/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 19:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:30

Juntada de Ofício

30/06/2023, 09:47

Juntada de Ofício

30/06/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:12

Juntada de Ofício

29/06/2023, 11:09

Juntada de Ofício

29/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:24

Juntada de Mandado

07/06/2023, 14:23

Juntada de Mandado

07/06/2023, 14:23

Juntada de Mandado

07/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 00:02

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:57

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:01

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 18:29

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 18:29

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:58

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/06/2023 01:00:00, Vara Única.

19/04/2023, 13:02

Mantida a prisão preventida

19/04/2023, 12:42

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 13:43

Juntada de Mandado

10/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/03/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 05:38

Evoluída a classe de 280 para 283

15/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

15/03/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 13:19

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2023 01:00:00, Vara Única.

15/03/2023, 12:30

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:14

Despacho

•02/10/2023, 11:09

Despacho

•13/09/2023, 19:48

Despacho

•30/08/2023, 19:07

Sentença

•28/08/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:39

Decisão

•14/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:50

Termo de Audiência

•06/06/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:12

Decisão

•19/04/2023, 14:08

Decisão

•19/04/2023, 12:42

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/07/2024, 10:18

Decisão

•22/11/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:14

Despacho

•02/10/2023, 11:09

Despacho

•13/09/2023, 19:48

Despacho

•30/08/2023, 19:07

Sentença

•28/08/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:39

Decisão

•14/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:50

Termo de Audiência

•06/06/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:12

Decisão

•19/04/2023, 14:08

Decisão

•19/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:18

Termo de Audiência

•15/03/2023, 15:35