Procedimento Comum Cível 1002869-72.2022.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002869-72.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

09/04/2026, 01:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

16/03/2026, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

13/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

13/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

13/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

12/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEIDE SOUZA DE SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2026, 09:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2026, 09:28

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e o erro material apontados, passando o item 2 do dispositivo da sentença de fls. 448 a vigorar com a seguinte redação: eventuais custas processuais ficarão a cargo da parte autora, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade de tais verbas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade da justiça, nos estritos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. No mais, preserva-se integralmente a sentença tal como foi lançada, mantendo-se a extinção do feito. Intime-se.

12/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70007374-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/01/2026 19:12

29/01/2026, 19:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.80003894-6Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 27/01/2026 15:02

27/01/2026, 15:18

Juntada

27/01/2026, 15:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 10:01

SENTENÇA

•12/03/2026, 09:28

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. 1. A possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), a despeito de não constituir providência a ser deliberada nesta fase processual, funciona como um vetor na aferição da plausibilidade das assertivas feitas pela autora. Nesse sentido, a documentação juntada aos autos afigura-se bastante a conferir verossimilhança às alegações feitas na inicial. De outro norte, inegável a possibilidade do requerente experimentar um dano de difícil reparação, caso não editado o provimento jurisdicional. Ninguém desconhece a importância da energia elétrica para a própria subsistência das pessoas nos dias atuais. Nessa quadra, sopesando-se os interesses em jogo à luz do princípio da proporcionalidade, desponta como razoável a manutenção do serviço de fornecimento de energia elétrica até que a questão posta nestes autos seja solucionada. Nesse momento importa, dada a natureza jurídica dos bens em jogo, privilegiar o interesse da parte autora. A empresa requerida tem condições de suportar os efeitos da liminar, não se divisando maiores dificuldades para a obtenção de ressarcimento, no caso de improcedência da ação. Desta feita, determino que a ré abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia do imóvel de titularidade da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$200,00 até o limite de R$8.000,00. Fica a autora ciente que deverá pagar as contas referentes às prestações futuras, não impedindo esta decisão corte por inadimplemento do consumo normal. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2.Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Jud

28/04/2022, 15:09

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEIDE SOUZA DE SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70007374-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/01/2026 19:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.80003894-6Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 27/01/2026 15:02

Juntada

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(55)