Procedimento Comum Cível 1019735-05.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

04 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

MARLI DOS PASSOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP 381546·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 393706·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/02/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 22:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:46

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:57

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 17:57

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/02/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 22:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:02

26/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 22:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:46

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:57

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 20:00

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Augusto Rodrigues (OAB 381546/SP), Gustavo Henrique Silva de Oliveira (OAB 393706/SP) Processo 1019735-05.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli dos Passos - Vistos. 1. Fls. 64/142: Recebo como emenda à inicial. Diante dos elementos nos autos, concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. 2. Trata-se de Ação de Repactuação de dívidas prevista no artigo 104-A do CDC (introduzido pela Lei 14.181/21 superendividamento), postulando liminar para limitação dos descontos a 30% dos vencimentos da autora. Nos termos do procedimento previsto no artigo 104-A e seguintes do CDC, a tutela de urgência pretendida será apreciada após ciência dos credores e tentativa consensual de repactuação da dívida. Citem-se e intimem-se os requeridos para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 104-A do Código de Processo Civil, a ser realizada perante o CEJUSC. Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data e hora para a audiência de conciliação, intimando-se as partes. 3. Em caso de conciliação infrutífera, fica o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:28

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:08

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:29

Expedição de Carta.

05/05/2025, 17:11

Expedição de Carta.

05/05/2025, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 05:36

Determinada a Emenda à Inicial

29/11/2024, 01:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:05

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 23:00

Decisão

•05/05/2025, 17:10

Decisão

•29/11/2024, 01:04