Ação Penal - Procedimento Sumário 1506362-81.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCEL DOMINGOS

CPF

Reu

LORRAINE BORGES PARDINHO

CPF

TERCEIRO

SONIA AMANCIO DE TOLEDO DOMINGOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIA BUENO GREGO

OAB/SP 473896·CPF·Representa: Réu

VARLENE FERREIRA DE ASSIS

OAB/SP 87707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Marcel Domingos - 1) Considerando que se trata de sentença absolutória de fls. 112/118, Intimação - ADV: Varlene Ferreira de Assis (OAB 87707/SP) Processo 1506362-81.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se o réu não encontrado, na pessoa do Defensor. 2) Após, certifique-se o trânsito em julgado e voltem-me os autos conclusos.

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 17:01

Despacho

•05/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Marcel Domingos - 1) Considerando que se trata de sentença absolutória de fls. 112/118, Intimação - ADV: Varlene Ferreira de Assis (OAB 87707/SP) Processo 1506362-81.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se o réu não encontrado, na pessoa do Defensor. 2) Após, certifique-se o trânsito em julgado e voltem-me os autos conclusos.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:55

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

16/01/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2024, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:03

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

04/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 01:56:02, 2ª Vara Criminal.

01/11/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 14:14

Juntada de Mandado

19/09/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 16:17

Juntada de Mandado

09/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:35

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

16/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:32

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 12:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 11:46

Juntada de Mandado

19/03/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:02

Juntada de Ofício

09/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:19

Juntada de Ofício

09/02/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:33

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:19

Recebida a denúncia

17/01/2024, 11:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:24

Evoluída a classe de 279 para 10943

08/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Denúncia

19/12/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:17

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:17

Juntada de Mandado

19/12/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:51

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:51

Juntada de Ofício

06/12/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 19:23

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:27

Sentença

•16/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:52

Despacho

•22/05/2024, 16:36

Despacho

•24/04/2024, 12:32

Decisão

•17/01/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:20

Decisão

•19/12/2023, 16:17

Despacho

•18/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:51