Monitória 1003594-56.2025.8.26.0704 - TJSP

Monitória 1003594-56.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP) Processo 1003594-56.2025.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. 1. Regularize a requerente sua representação processual, juntando instrumento de mandato devidamente assinado. 2. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:27

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 17:45

Decisão

•11/07/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP) Processo 1003594-56.2025.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. 1. Regularize a requerente sua representação processual, juntando instrumento de mandato devidamente assinado. 2. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

07/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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