Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004523-61.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

LUCIA HELENA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

VERA LUCIA BORTOLOTTO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:28

Incidente Processual Instaurado

18/07/2025, 10:26

Incidente Processual Instaurado

18/07/2025, 10:25

Incidente Processual Instaurado

18/07/2025, 10:25

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 19:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/07/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:28

Incidente Processual Instaurado

18/07/2025, 10:26

Incidente Processual Instaurado

18/07/2025, 10:25

Incidente Processual Instaurado

18/07/2025, 10:25

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 15:42

Sentença

•05/05/2025, 12:16

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 19:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/07/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 0004523-61.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcia Helena dos Santos Carvalho, Vera Lucia Bortolotto - Vistos. Em face da certidão retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 141/142. Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:31

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:37

Decisão

•28/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:50

Despacho

•20/09/2024, 15:33

Despacho

•04/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:40

Despacho

•16/08/2024, 13:00

Despacho

•01/08/2024, 17:15