Cumprimento de sentença 0000696-52.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Autor

RIO DOURO DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO E PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO MORETTO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA

OAB/SP 228250·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO

OAB/SP 412198·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ALMEIDA ALVARES VONO

OAB/SP 287709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 20:36

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:05

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:27

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 13:43

Decisão

•23/09/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 20:36

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 07:12

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB 228250/SP), Thiago de Almeida Alvares Vono (OAB 287709/SP), Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB 412198/SP), Mariana Breviglieri (OAB 453356/SP) Processo 0000696-52.2022.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Octavio Augusto Ribeiro - Exectdo: Rio Douro Desenvolvimento Imobiliario e Participacoes Ltda. - Vistos. Observo que o edital de leilão está de acordo com o Tema n. 1134, que dispõe que "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação". Assim, considerando que as informações se encontram de acordo com o que consta dos autos, aprovo a minuta do edital de leilão apresentada às fls. 166/172. Outrossim, determino que a publicação dos editais se faça nos termos do § 2º do artigo 887 do CPC, dispensando-se a publicação pela imprensa. Fica o sr. leiloeiro intimado para prosseguimento, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC. Dê-se ciência às partes, observando-se o disposto no artigo 889 do CPC. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

25/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 16:30

Juntada de Ofício

09/09/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:53

Conclusos para despacho

05/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2024, 10:00

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

09/03/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:04

Juntada de Ofício

06/12/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

11/11/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 10:38

Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:15

Bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 06:45

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 08:15

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 16:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/09/2022, 16:17

Bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 07:43

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2022, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2022, 16:40

Decisão

•10/09/2025, 16:40

Despacho

•25/06/2025, 07:12

Decisão

•05/05/2025, 12:44

Decisão

•25/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:16

Decisão

•02/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:49

Despacho

•13/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:02

Decisão

•08/02/2024, 15:27

Decisão

•20/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/01/2026, 13:43

Decisão

•23/09/2025, 17:01

Decisão

•10/09/2025, 16:40

Despacho

•25/06/2025, 07:12

Decisão

•05/05/2025, 12:44

Decisão

•25/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:16

Decisão

•02/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:49

Despacho

•13/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:02

Decisão

•08/02/2024, 15:27

Decisão

•20/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:38

Decisão

•30/05/2023, 15:18

Decisão

•08/02/2023, 06:45

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:00

Decisão

•19/09/2022, 08:15

Decisão

•30/08/2022, 07:43

Decisão

•19/08/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:21

Decisão

•20/06/2022, 10:41