Ação Penal - Procedimento Sumário 1513544-89.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Tetsuzo Namba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDOMIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIA CILENE IZIDIO

CPF

TERCEIRO

MARIALDA SODRE BELO DE SOUZA CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NIVALDO ROQUE PINTO DE GODOY

OAB/SP 97982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDOMIRO DE OLIVEIRA - Proc. nº 2021/002154 Intimação - ADV: Nivaldo Roque Pinto de Godoy (OAB 97982/SP) Processo 1513544-89.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1) Certidão corretamente expedida conforme anexo "X", dos termos do convenio entre a Defensoria do Estado e a OAB/SP..

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:43

Evoluída a classe de 1268 para 10943

13/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:49

Evoluída a classe de 1268 para 10943

05/03/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 23:16

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDOMIRO DE OLIVEIRA - Proc. nº 2021/002154 Intimação - ADV: Nivaldo Roque Pinto de Godoy (OAB 97982/SP) Processo 1513544-89.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1) Certidão corretamente expedida conforme anexo "X", dos termos do convenio entre a Defensoria do Estado e a OAB/SP..

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:07

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 16:58

Despacho

•08/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:43

Evoluída a classe de 1268 para 10943

13/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:49

Evoluída a classe de 1268 para 10943

05/03/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 23:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/02/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 14:48

Juntada de Mandado

15/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 00:06

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 03:35

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:05

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/10/2023, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 09:13

Juntada de Mandado

15/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 12:46

Juntada de Mandado

05/06/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 12:46

Juntada de Mandado

05/06/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

25/05/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:57

Juntada de Mandado

18/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:55

Juntada de Ofício

19/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:30

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:01

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

14/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:19

Evoluída a classe de 1268 para 10943

27/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Denúncia

24/02/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:08

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/09/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:19

Juntada de Mandado

28/06/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:33

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2022 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

27/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:50

Juntada de Ofício

25/04/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 14:47

Despacho

•20/03/2024, 14:03

Despacho

•29/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:03

Despacho

•17/01/2024, 14:20

Sentença

•30/11/2023, 15:43

Despacho

•06/11/2023, 14:21

Despacho

•11/10/2023, 16:40

Despacho

•29/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:29

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:21

Todos os documentos(28)

Despacho

•05/05/2025, 16:58

Despacho

•08/04/2025, 13:50

Despacho

•20/03/2024, 14:03

Despacho

•29/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:03

Despacho

•17/01/2024, 14:20

Sentença

•30/11/2023, 15:43

Despacho

•06/11/2023, 14:21

Despacho

•11/10/2023, 16:40

Despacho

•29/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:29

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:21

Despacho

•14/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:08

Despacho

•30/05/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:53

Decisão

•25/04/2022, 09:50

Decisão

•25/04/2022, 09:50

Decisão

•25/04/2022, 09:50

Despacho

•02/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:06