Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006469-62.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

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Partes do Processo

LUCIA MARIA DE PADUA DA SILVA

CPF

Autor

RUBENS SIMIONATTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA KRAFT CHIARION

OAB/SP 413526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:39

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:46

Baixa Definitiva

01/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Kraft Chiarion (OAB 413526/SP) Processo 1006469-62.2022.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lúcia Maria de Pádua da Silva, Rubens Simionatto - Isento ente público de custas e despesas processuais nos termos do artigo 6º da Lei n. 11.608/2003. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo ser observadas as orientações dispostas no Comunicado CG n.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2023, 17:35

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:39

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:46

Baixa Definitiva

01/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:31

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 16:05

Despacho

•24/02/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Kraft Chiarion (OAB 413526/SP) Processo 1006469-62.2022.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lúcia Maria de Pádua da Silva, Rubens Simionatto - Isento ente público de custas e despesas processuais nos termos do artigo 6º da Lei n. 11.608/2003. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo ser observadas as orientações dispostas no Comunicado CG n.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:49

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2023, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 00:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/09/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/09/2022, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2022, 00:14

Declarada incompetência

20/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 14:32

Sentença

•06/02/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:07

Decisão

•30/09/2022, 14:09

Decisão

•20/09/2022, 19:10