Embargos à Execução 1001598-70.2024.8.26.0150 - TJSP

Embargos à Execução 1001598-70.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Abreu Gonzales (OAB 186288/SP), Luís Rodolpho Furigo (OAB 277934/SP) Processo 1001598-70.2024.8.26.0150 - Embargos à Execução - Embargte: Ss Crepaldi Empreeendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: José Geraldo Ferrari - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por José Geraldo Ferrari, por meio de seu D. Defensor, contra a sentença de fls. 193/194, embasados no artigo 1022, I e II, do Código de Processo Civil. Em apertada síntese, sustenta a existência de omissão na fundamentação da sentença em razão da distribuição dos ônus da sucumbência e da omissão quanto à preliminar de impugnação à gratuidade deferida ao autor (fls. 197/198). Inicialmente, justifico o conhecimento e a análise do recurso em razão da promoção da magistrada que prolatou a r. Sentença de fls. 193/194. Os embargos interpostos, tempestivos, merecem parcial provimento, tendo em vista que a decisão de fls. 193/194 mostrou-se omissa quanto à preliminar de impugnação à gratuidade. Em relação ao primeiro ponto (modificação dos ônus da sucumbência), porém, observo que a fundamentação dos embargos deixa evidente que o embargante pretende a revisão da sentença, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado para esta finalidade, pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração. Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão pela qual o inconformismo do embargante não merece acolhimento. Com efeito, a embargada impugnou o benefício da gratuidade concedido à embargante pela decisão de fl. 160. No entanto, não foi produzida qualquer prova nestes autos a respeito das alegações da parte requerida, tampouco da situação financeira da autora, ônus que lhe competia na forma do artigo 100 do CPC. Neste contexto, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade deferida à parte autora. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos tão somente para suprir a omissão da sentença quanto à análise de questão preliminar, nos termos da fundamentação acima, sem que ocorra modificação da conclusão da r. Sentença de fls. 193/194, a qual prevalece tal como lançada. 2. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 210. P. I. C.

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Abreu Gonzales (OAB 186288/SP), Luís Rodolpho Furigo (OAB 277934/SP) Processo 1001598-70.2024.8.26.0150 - Embargos à Execução - Embargte: Ss Crepaldi Empreeendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: José Geraldo Ferrari - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/05/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 15:51

Decisão

•05/05/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Abreu Gonzales (OAB 186288/SP), Luís Rodolpho Furigo (OAB 277934/SP) Processo 1001598-70.2024.8.26.0150 - Embargos à Execução - Embargte: Ss Crepaldi Empreeendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: José Geraldo Ferrari - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por José Geraldo Ferrari, por meio de seu D. Defensor, contra a sentença de fls. 193/194, embasados no artigo 1022, I e II, do Código de Processo Civil. Em apertada síntese, sustenta a existência de omissão na fundamentação da sentença em razão da distribuição dos ônus da sucumbência e da omissão quanto à preliminar de impugnação à gratuidade deferida ao autor (fls. 197/198). Inicialmente, justifico o conhecimento e a análise do recurso em razão da promoção da magistrada que prolatou a r. Sentença de fls. 193/194. Os embargos interpostos, tempestivos, merecem parcial provimento, tendo em vista que a decisão de fls. 193/194 mostrou-se omissa quanto à preliminar de impugnação à gratuidade. Em relação ao primeiro ponto (modificação dos ônus da sucumbência), porém, observo que a fundamentação dos embargos deixa evidente que o embargante pretende a revisão da sentença, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado para esta finalidade, pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração. Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão pela qual o inconformismo do embargante não merece acolhimento. Com efeito, a embargada impugnou o benefício da gratuidade concedido à embargante pela decisão de fl. 160. No entanto, não foi produzida qualquer prova nestes autos a respeito das alegações da parte requerida, tampouco da situação financeira da autora, ônus que lhe competia na forma do artigo 100 do CPC. Neste contexto, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade deferida à parte autora. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos tão somente para suprir a omissão da sentença quanto à análise de questão preliminar, nos termos da fundamentação acima, sem que ocorra modificação da conclusão da r. Sentença de fls. 193/194, a qual prevalece tal como lançada. 2. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 210. P. I. C.

09/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

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