Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1008981-41.2023.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1008981-41.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Vanessa Ruiz Barreiros (OAB 276864/SP) Processo 1008981-41.2023.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: J. W. A. de M. - Exectdo: I. S. de M. - Vistos. É da parte o ônus de manter o seu endereço atualizado. O artigo 77 do Código de Processo Civil estabelece, em seu inciso V, que a parte deve declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Já o artigo 274 do referido diploma legal dispõe que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim sendo e verificando que o endereço para onde foi encaminhada a intimação foi aquele informado pela parte exequente, sem que tenha sobrevindo notícias de alteração, tem-se que a intimação de fls. 308 deve ser dada por realizada. Dessa sorte, diante da falta de manifestação, cumpra-se a decisão de fls. 298/299, arquivando-se os autos até futura provocação da parte interessada. Int. Americana,.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:36

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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