Procedimento Comum Cível 1010952-97.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.399,24

Órgão julgador

05 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

ROGER LUIZ NOBREGA JUNIOR

CPF

Autor

DEOCLECIANO DOS REIS COIMBRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

OAB/SP 401496·CPF·Representa: Autor

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB/SP 422268·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOARES DOS SANTOS

OAB/SP 461252·CPF·Representa: Réu

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB/SP 422268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:25

Apensado ao processo

02/02/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/02/2026, 10:19

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:56

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:56

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:47

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:25

Apensado ao processo

02/02/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/02/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 16:21

Despacho

•01/07/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:56

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:56

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:47

Recebido o recurso

20/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Fernando Soares dos Santos (OAB 461252/SP) Processo 1010952-97.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roger Luiz Nobrega Junior - Reqdo: Deocleciano dos Reis Coimbra - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 11.399,24, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora contados do evento danoso,e ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir do presente arbitramento e juros de mora contados do evento danoso. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade judiciária. Publique-se. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:55

Julgada Procedente a Ação

05/05/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2024, 07:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 20:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:00

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2023, 18:00

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 07:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 08:11

Juntada de Certidão

10/11/2023, 08:11

Juntada de Certidão

10/11/2023, 08:11

Expedição de Carta.

09/11/2023, 23:38

Expedição de Carta.

09/11/2023, 23:38

Expedição de Carta.

09/11/2023, 23:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 23:29

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:17

Expedição de Carta.

31/05/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2022, 23:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2022, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 11:51

Expedição de Carta.

13/10/2021, 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 01:20

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:08

Juntada de Ofício

01/09/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:21

Decisão

05/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:20

Decisão

29/07/2021, 18:32

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 13:13

Decisão

08/01/2021, 18:09

Conclusos para decisão

08/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 15:50

Expedição de Carta.

30/09/2020, 19:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/09/2020, 17:40

Conclusos para decisão

30/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 16:49

Decisão

14/08/2020, 18:33

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 20:50

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2020, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 13:33

Expedição de Carta.

02/10/2019, 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/10/2019, 18:48

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 18:00

Decisão

•20/05/2025, 15:55

Sentença

•05/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:55

Despacho

•03/08/2024, 07:54

Despacho

•25/04/2024, 14:38

Despacho

•27/03/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:50

Despacho

•30/06/2023, 23:29

Decisão

•31/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:22

Despacho

•19/07/2022, 14:22

Decisão

•13/10/2021, 15:49

Decisão

•01/09/2021, 14:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/11/2025, 16:21

Despacho

•01/07/2025, 15:01

Decisão

•20/05/2025, 15:55

Sentença

•05/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:55

Despacho

•03/08/2024, 07:54

Despacho

•25/04/2024, 14:38

Despacho

•27/03/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:50

Despacho

•30/06/2023, 23:29

Decisão

•31/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:22

Despacho

•19/07/2022, 14:22

Decisão

•13/10/2021, 15:49

Decisão

•01/09/2021, 14:17

Decisão

•05/08/2021, 14:02

Decisão

•29/07/2021, 18:32

Decisão

•08/01/2021, 18:09

Decisão

•30/09/2020, 17:40

Decisão

•14/08/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 12:24

Decisão

•02/10/2019, 18:48