Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500079-29.2023.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itatinga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AMILTON MUNIZ PEREIRA

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO ANTUNES DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL SCATIGNA

OAB/SP 185234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(285)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:02

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 12:17

Juntada de Ofício

02/12/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:04

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

29/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:51

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 10:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 10:16

Juntada de Mandado

19/12/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 17:29

Juntada de Mandado

13/12/2023, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 17:29

Juntada de Mandado

13/12/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

06/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 13:23

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:49

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 15:33

Juntada de Ofício

21/09/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Scatigna (OAB 185234/SP) Processo 1500079-29.2023.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Denunciado: AMILTON MUNIZ PEREIRA - Vistos. Cota retro: Defiro. Requisite-se informação acerca do atual endereço do(a) autor(a) do fato. A resposta poderá ser enviada para o e-mail: [email protected]. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 12:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 09:24

Juntada de Mandado

23/06/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 09:45

Juntada de Mandado

22/06/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 09:45

Juntada de Mandado

22/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:30

Juntada de Ofício

06/06/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/06/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:23

Evoluída a classe de 10944 para 10944

02/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Denúncia

17/04/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 20:31

Juntada de Certidão

14/04/2023, 20:29

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:43

Despacho

•02/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:49

Despacho

•05/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:17

Despacho

•11/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:41

Decisão

•29/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:27

Despacho

•10/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:54

Todos os documentos(54)

Decisão

•12/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:43

Despacho

•02/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:49

Despacho

•05/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:17

Despacho

•11/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:28

Decisão

•14/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:41

Decisão

•29/09/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:27

Despacho

•10/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:10

Decisão

•06/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:55

Despacho

•23/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:05

Despacho

•19/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:51

Despacho

•10/02/2025, 15:18

Despacho

•30/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:27

Despacho

•05/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:05

Despacho

•15/10/2024, 15:31

Despacho

•18/09/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:41

Despacho

•22/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:59

Despacho

•25/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:31

Despacho

•10/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:59

Decisão

•06/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:33

Despacho

•30/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:03

Despacho

•23/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:40

Despacho

•05/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:33

Decisão

•05/06/2023, 15:03

Despacho

•17/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:54