Execução da Pena 0004740-77.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Cotia
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FERNANDO RODRIGUES SEVILHANO
CPF
375.***.***-42
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Reu
Advogados / Representantes
LELIO MACHADO PINTO
OAB/SP 311307
·
CPF
602.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARLENE APARECIDA VOLTANI
OAB/SP 374799
·
CPF
967.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/12/2025, 14:07
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/12/2025, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2025, 11:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/12/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 19:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/11/2025, 18:07
Conclusos para despacho
10/11/2025, 12:29
Conclusos para despacho
10/11/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 02:07
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/12/2025, 14:07
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/12/2025, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2025, 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
10/11/2025, 18:07
Despacho
•
24/10/2025, 15:36
15/12/2025, 11:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/12/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 19:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/11/2025, 18:07
Conclusos para despacho
10/11/2025, 12:29
Conclusos para despacho
10/11/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 09:49
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2025, 15:36
Conclusos para despacho
24/10/2025, 12:42
Conclusos para despacho
24/10/2025, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2025, 08:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2025, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2025, 08:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2025, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2025, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2025, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 15:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2025, 14:07
Conclusos para decisão
07/10/2025, 10:54
Conclusos para despacho
07/10/2025, 10:54
Expedição de Mandado.
07/10/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
06/10/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 14:54
Concedida Progressão de regime
23/09/2025, 14:54
Conclusos para decisão
23/09/2025, 11:12
Juntada de Petição de Parecer
22/09/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 08:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 12:25
Conclusos para decisão
03/09/2025, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 09:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/09/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 14:17
Homologado o Cálculo
21/08/2025, 14:17
Conclusos para decisão
20/08/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 13:39
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:28
Declarada a Remição
04/08/2025, 15:27
Conclusos para despacho
04/08/2025, 13:41
Juntada de Petição de Parecer
31/07/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 21:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 21:32
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:20
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 13:32
Homologado o Cálculo
14/04/2025, 13:27
Conclusos para decisão
14/04/2025, 10:03
Conclusos para despacho
11/04/2025, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 21:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 09:09
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 20:36
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:46
Declarada a Remição
25/03/2025, 15:44
Conclusos para despacho
24/03/2025, 11:29
Conclusos para decisão
22/03/2025, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 19:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 18:34
Conclusos para despacho
30/01/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 14:47
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
23/01/2025, 14:46
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 20:45
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 13:24
Conclusos para despacho
12/06/2024, 18:28
Conclusos para decisão
12/06/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 18:23
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 14:17
Homologado o Cálculo
24/04/2024, 14:12
Conclusos para decisão
24/04/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 09:43
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 17:13
Declarada a Remição
05/04/2024, 17:12
Conclusos para decisão
05/04/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
29/03/2024, 06:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2024, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024, 06:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2023, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2023, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2023, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2023, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 10:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2023, 09:28
Conclusos para decisão
05/09/2023, 09:56
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:59
Juntada de Petição de Resposta
31/08/2023, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 16:44
Conclusos para decisão
30/08/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 14:28
Concedida Progressão de regime
25/07/2023, 14:18
Conclusos para decisão
25/07/2023, 11:51
Conclusos para despacho
25/07/2023, 11:23
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 17:44
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 09:52
Declarada a Remição
05/07/2023, 09:47
Conclusos para decisão
04/07/2023, 16:09
Conclusos para despacho
03/07/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
10/06/2023, 05:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2023, 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023, 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023, 05:52
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:32
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:55
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 22:08
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021, 11:31
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 15:52
Homologado o Cálculo
14/06/2021, 15:51
Conclusos para decisão
14/06/2021, 15:34
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 15:31
Conclusos para despacho
14/06/2021, 13:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2021, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2021, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2021, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2021, 21:09
Mudança de Classe Processual
26/02/2021, 21:07
Juntada de Ofício
26/02/2021, 21:00
Juntada de Certidão
26/02/2021, 21:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/02/2021, 20:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2021, 11:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2021, 20:17
Conclusos para decisão
21/01/2021, 13:26
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 13:25
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 19:25
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 19:25
Unificação e Soma de Penas
11/09/2020, 19:25
Conclusos para julgamento
11/09/2020, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2020, 17:58
Conclusos para despacho
17/08/2020, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 15:56
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 17:42
Proferido Despacho
11/08/2020, 17:40
Conclusos para despacho
10/08/2020, 19:26
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 13:28
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020, 18:35
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 18:34
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 03:20
Apensado ao processo
29/04/2020, 15:56
Expedição de Ofício.
14/04/2020, 15:10
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 14:26
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 14:26
Proferido Despacho
14/04/2020, 14:25
Conclusos para decisão
13/04/2020, 20:52
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 15:45
Juntada de Outros documentos
07/04/2020, 11:44
Distribuído por competência exclusiva
10/03/2020, 11:30
Decisão
•
07/10/2025, 14:07
Decisão
•
23/09/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 08:52
Despacho
•
04/09/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 09:28
Decisão
•
21/08/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 13:39
Decisão
•
04/08/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 21:32
Decisão
•
14/04/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 09:09
Decisão
•
25/03/2025, 15:44
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão
•
10/11/2025, 18:07
Despacho
•
24/10/2025, 15:36
Decisão
•
07/10/2025, 14:07
Decisão
•
23/09/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 08:52
Despacho
•
04/09/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 09:28
Decisão
•
21/08/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 13:39
Decisão
•
04/08/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 21:32
Decisão
•
14/04/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 09:09
Decisão
•
25/03/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 19:47
Despacho
•
30/01/2025, 18:34
Decisão
•
23/01/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 11:40
Despacho
•
13/06/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 16:51
Decisão
•
24/04/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 11:48
Decisão
•
05/04/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
29/03/2024, 06:35
Decisão
•
06/09/2023, 09:28
Decisão
•
30/08/2023, 16:44
Decisão
•
25/07/2023, 14:18
Ato Ordinatório
•
21/07/2023, 17:45
Decisão
•
05/07/2023, 09:47
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
10/06/2023, 05:52
Decisão
•
14/06/2021, 15:51
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:57
Acórdão
•
26/02/2021, 20:56
Acórdão
•
26/02/2021, 20:56
Acórdão
•
26/02/2021, 20:56
Acórdão
•
26/02/2021, 20:56
Acórdão
•
26/02/2021, 20:56
Acórdão
•
26/02/2021, 20:56
Acórdão
•
26/02/2021, 20:56
Acórdão
•
26/02/2021, 20:56
Decisão
•
21/01/2021, 20:17
Decisão
•
11/09/2020, 19:25
Despacho
•
18/08/2020, 17:58
Despacho
•
11/08/2020, 17:40
Ato Ordinatório
•
15/07/2020, 15:12
Ato Ordinatório
•
13/07/2020, 18:35
Decisão
•
14/04/2020, 14:25
Sentença
•
10/03/2020, 11:31
Decisão
•
10/03/2020, 11:31