Execução de Título Extrajudicial 0002948-95.2005.8.26.0629 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002948-95.2005.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

20/04/2026, 09:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 308

17/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 308

16/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0353/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 02:57

Juntada

04/03/2026, 02:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0353/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 488: O não cumprimento injustificado da ordem judicial imposta ao executado, configura ato atentatório à dignidade da Justiça, implicando na imediata imposição da multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a qual é fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fls. 491: No mais, defiro a pesquisa requerida pelo sistema SISBAJUD, devendo recolher, no prazo de quinze dias, o valor devido ao FEDTJ (guia de recolhimento sob o código 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Após o recolhimento e apresentação de cálculo atualizado do débito, providencie-se o necessário. Int.Advogados(s): Cynthia Dimov Santiago Lohaus (OAB 127343/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rosana Botura Kunradi Rosa (OAB 224338/SP), Martha Dimov Santiago (OAB 35490/SP)

03/03/2026, 20:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 488: O não cumprimento injustificado da ordem judicial imposta ao executado, configura ato atentatório à dignidade da Justiça, implicando na imediata imposição da multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a qual é fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fls. 491: No mais, defiro a pesquisa requerida pelo sistema SISBAJUD, devendo recolher, no prazo de quinze dias, o valor devido ao FEDTJ (guia de recolhimento sob o código 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023. Após o recolhimento e apresentação de cálculo atualizado do débito, providencie-se o necessário. Int.

03/03/2026, 19:45

Conclusos para despacho

01/03/2026, 15:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/02/2026, 09:36

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70030376-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/11/2025 11:19

24/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1521/2025Data da Publicação: 13/11/2025

12/11/2025, 05:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:46

DESPACHO

•03/03/2026, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cynthia Dimov Santiago Lohaus (OAB 127343/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rosana Botura Kunradi Rosa (OAB 224338/SP), Martha Dimov Santiago (OAB 35490/SP) Processo 0002948-95.2005.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Maria´s Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Fls. 452/454: A medida postulada pelo exequente é excepcional, já que pode envolver quebra de sigilo bancário e fiscal da parte executada. Contudo, no presente caso, a medida se justifica, visto que os autos se arrastam desde 2005 e diversas pesquisas no formato convencional, sem satisfação integral dos créditos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Ação de cobrança - Indeferimento do pedido de expedição de ofício à Receita Federal para o fim de acessar informações não alcançadas pelo sistema Infojud (PROFISC, CAFIR, GUIA, Dossiê Integrado e DOI) - Insurgência da exequente - Diligências ordinárias de localização de patrimônio da executada frustradas - Possibilidade de adoção das medidas atípicas de execução - Realização da execução no interesse do credor - Inexistência de óbice à pretensão da exequente - Precedentes deste Tribunal.Decisão reformada. Recurso provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2086299-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Francisco Shintate; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/04/2025; Data de Registro: 16/04/2025) EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA, JUNTO AOS SISTEMAS DOSSIÊ INTEGRADO, PROFISC, CAFIR, CAFIN, SINALDEP, PROFISC E GUIA, OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS/PATRIMÔNIO/ATIVOS DO EXECUTADO. PROCESSO QUE TRAMITA DESDE 2016, SEM SATISFAÇÃO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. MEDIDA DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207875-66.2024.8.26.0000; Relator (a):Botto Muscari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Adamantina -3ª Vara; Data do Julgamento: 14/08/2024; Data de Registro: 14/08/2024) Assim, defiro expedição de ofício à Receita Federal para que forneça nesses autos informações constantes de suas bases de dados (Sistemas Dossiê Integrado, Profisc, Cafir, Cafin, Sinaldep, Profisc e Guia) em nome da parte executada, não alcançadas pelo sistema INFOJUD. Os documentos deverão ser classificados como sigilosos e caberá o próprio exequente realizar o protocolo junto à Receita Federal, devendo a resposta ser direcionada ao e-mail institucional deste juízo. Com a resposta, intime-se o exequente a se manifestar. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0307/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 452/454: A medida postulada pelo exequente é excepcional, já que pode envolver quebra de sigilo bancário e fiscal da parte executada. Contudo, no presente caso, a medida se justifica, visto que os autos se arrastam desde 2005 e diversas pesquisas no formato convencional, sem satisfação integral dos créditos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Ação de cobrança - Indeferimento do pedido de expedição de ofício à Receita Federal para o fim de acessar informações não alcançadas pelo sistema Infojud (PROFISC, CAFIR, GUIA, Dossiê Integrado e DOI) - Insurgência da exequente - Diligências ordinárias de localização de patrimônio da executada frustradas - Possibilidade de adoção das medidas atípicas de execução - Realização da execução no interesse do credor - Inexistência de óbice à pretensão da exequente - Precedentes deste Tribunal.Decisão reformada. Recurso provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2086299-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Francisco Shintate; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/04/2025; Data de Registro: 16/04/2025) EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA, JUNTO AOS SISTEMAS DOSSIÊ INTEGRADO, PROFISC, CAFIR, CAFIN, SINALDEP, PROFISC E GUIA, OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS/PATRIMÔNIO/ATIVOS DO EXECUTADO. PROCESSO QUE TRAMITA DESDE 2016, SEM SATISFAÇÃO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. MEDIDA DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207875-66.2024.8.26.0000; Relator (a):Botto Muscari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Adamantina -3ª Vara; Data do Julgamento: 14/08/2024; Data de Registro: 14/08/2024) Assim, defiro expedição de ofício à Receita Federal para qu

06/05/2025, 01:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 452/454: A medida postulada pelo exequente é excepcional, já que pode envolver quebra de sigilo bancário e fiscal da parte executada. Contudo, no presente caso, a medida se justifica, visto que os autos se arrastam desde 2005 e diversas pesquisas no formato convencional, sem satisfação integral dos créditos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Ação de cobrança - Indeferimento do pedido de expedição de ofício à Receita Federal para o fim de acessar informações não alcançadas pelo sistema Infojud (PROFISC, CAFIR, GUIA, Dossiê Integrado e DOI) - Insurgência da exequente - Diligências ordinárias de localização de patrimônio da executada frustradas - Possibilidade de adoção das medidas atípicas de execução - Realização da execução no interesse do credor - Inexistência de óbice à pretensão da exequente - Precedentes deste Tribunal.Decisão reformada. Recurso provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2086299-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Francisco Shintate; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/04/2025; Data de Registro: 16/04/2025) EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA, JUNTO AOS SISTEMAS DOSSIÊ INTEGRADO, PROFISC, CAFIR, CAFIN, SINALDEP, PROFISC E GUIA, OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS/PATRIMÔNIO/ATIVOS DO EXECUTADO. PROCESSO QUE TRAMITA DESDE 2016, SEM SATISFAÇÃO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. MEDIDA DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207875-66.2024.8.26.0000; Relator (a):Botto Muscari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Adamantina -3ª Vara; Data do Julgamento: 14/08/2024; Data de Registro: 14/08/2024) Assim, defiro expedição de ofício à Receita Federal para que

05/05/2025, 18:05

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 308

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 308

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0353/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.25.70030376-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/11/2025 11:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1521/2025Data da Publicação: 13/11/2025

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