Execução Fiscal 1506752-66.2018.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.026,16

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

SILVANA CAZETTA FERRARETI

CPF

Reu

S C FERRARETI COSMETICOS EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/03/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(85)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/03/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:38

27/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCY ANNE BELMONTE GONÇALVES (OAB 27996/MT) Processo 1506752-66.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: S C Ferrareti Cosmeticos Epp - Vistos. Verifico que as partes celebraram acordo com previsão de parcelamento do débito e determinação de sobrestamento do feito com previsão de pagamento até 07/2024. Consta bloqueio judicial positivo no valor de R$ 2.084,25 (fls. 28/30) e o requerimento da exequente para levantamento parcial do montante (R$ 1.572,11) e transferência do saldo para outra execução fiscal, alegando necessidade de ingresso nos cofres públicos para futura extinção das execuções relativas ao imóvel (fls. 42). Em sentido contrário, o executado alega que o acordo celebrado não prevê compensação ou dedução do valor bloqueado, razão pela qual pugna pela devolução integral da quantia constrita (fls. 39/40). Diante da controvérsia quanto ao destino do valor bloqueado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca do pedido apresentado pela parte adversa. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Publique-se. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCY ANNE BELMONTE GONÇALVES (OAB 27996/MT) Processo 1506752-66.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: S C Ferrareti Cosmeticos Epp - Vistos. Verifico que as partes celebraram acordo com previsão de parcelamento do débito e determinação de sobrestamento do feito com previsão de pagamento até 07/2024. Consta bloqueio judicial positivo no valor de R$ 2.084,25 (fls. 28/30) e o requerimento da exequente para levantamento parcial do montante (R$ 1.572,11) e transferência do saldo para outra execução fiscal, alegando necessidade de ingresso nos cofres públicos para futura extinção das execuções relativas ao imóvel (fls. 42). Em sentido contrário, o executado alega que o acordo celebrado não prevê compensação ou dedução do valor bloqueado, razão pela qual pugna pela devolução integral da quantia constrita (fls. 39/40). Diante da controvérsia quanto ao destino do valor bloqueado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca do pedido apresentado pela parte adversa. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Publique-se. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão

18/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 02:25

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:52

Bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 10:30

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/05/2023, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2022, 07:04

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/07/2022, 14:24

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 00:40

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 22:31

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 22:48

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 01:13

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:30

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 05:29

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 22:23

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 14:17

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 23:28

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:05

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 02:24

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 21:04

Suspensão do Prazo

31/08/2019, 21:22

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 23:12

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 01:18

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 22:39

Suspensão do Prazo

06/12/2018, 21:59

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 00:46

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2018, 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/09/2018, 15:32

Conclusos para decisão

28/08/2018, 18:24

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 20:52

Decisão

•16/08/2025, 15:45

Despacho

•05/05/2025, 19:14

Decisão

•06/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:05

Decisão

•27/11/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:46

Decisão

•28/11/2022, 07:04

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:24

Decisão

•04/09/2018, 15:32