Execução Fiscal 1501540-25.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.805,50

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

JOAO FERNANDES CRUZ

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELE DEMARCHI PONTES

OAB/SP 265327·CPF·Representa: Autor

WILSON VIEIRA

OAB/SP 319436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:25

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

23/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:16

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:48

Decisão

•23/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:25

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

23/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1501540-25.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Nos autos foi arguida a prescrição da pretensão executiva em sede de exceção de pré-executividade (fls. 17/30), tendo a exequente, embora regularmente intimada, se manifestado genericamente em impugnação, sem enfrentar de forma específica a alegação de transcurso do prazo prescricional (fls. 69/95), tampouco indicar a ocorrência de eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional. Considerando a necessidade de oportunizar o contraditório e de formar o convencimento judicial com base em todos os elementos relevantes, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste especificamente sobre a alegação de prescrição, inclusive quanto à existência de eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. Com a manifestação, dê-se vista à parte executada e tornem os autos conclusos para análise e julgamento da exceção de pré-executividade oposta. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1501540-25.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Nos autos foi arguida a prescrição da pretensão executiva em sede de exceção de pré-executividade (fls. 17/30), tendo a exequente, embora regularmente intimada, se manifestado genericamente em impugnação, sem enfrentar de forma específica a alegação de transcurso do prazo prescricional (fls. 69/95), tampouco indicar a ocorrência de eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional. Considerando a necessidade de oportunizar o contraditório e de formar o convencimento judicial com base em todos os elementos relevantes, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste especificamente sobre a alegação de prescrição, inclusive quanto à existência de eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. Com a manifestação, dê-se vista à parte executada e tornem os autos conclusos para análise e julgamento da exceção de pré-executividade oposta. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 22:46

Processo Suspenso por 6 meses

12/04/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:18

Processo Suspenso por 6 meses

23/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 07:05

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:56

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/02/2023, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2022, 22:54

Expedição de Carta.

17/11/2022, 22:54

Recebida a Petição Inicial

17/11/2022, 22:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:54

Despacho

•05/05/2025, 19:14

Decisão

•12/04/2024, 22:46

Decisão

•23/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:38

Decisão

•17/11/2022, 22:53