Execução de Título Extrajudicial 0015444-67.2010.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0015444-67.2010.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Nogueira da Silva (OAB 258002/SP), Thiago Tovani (OAB 299424/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP) Processo 0015444-67.2010.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Piero Cosulich - Exectdo: Fernando Guimaraes - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fernando Guimaraes;110.959.608-14 Valor Atualizado: R$ 518.306,87 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$100,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial vinculada a este juízo, priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. 2. Indefiro a requisição de informações por meio do CCS-Bacen (Circular 3.347/2007, art. 2º, inc. I, §§ 1º e 2º, alíneas "a" e "b"; Comunicado CG 837/2010) ou Sisbajud (Sistema de Afastamento de Sigilo Bancário), pois não demonstrados indícios de desvio patrimonial ou fraude e a diligência não se coaduna com a finalidade da execução civil (TJSP, AI 2223268-36.2021.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcos Gozzo, j. 27.4.22). Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int.

07/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

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Concedida a Dilação de Prazo

Conclusos para despacho

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

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