Execução de Título Extrajudicial 1014914-07.2014.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014914-07.2014.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Tanaca (OAB 239081/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 1014914-07.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Vistos. O pedido de penhora das cotas sociais merece acolhimento. Verifica-se terem sido buscadas pelo exequente outras formas de satisfação de seu crédito, sem êxito. O bloqueio online pelo sistema SISBAJUD restou infrutífero e não foram localizados outros bens penhoráveis de propriedade do executado. Cabível, neste panorama, a penhora das quotas que possui junto à pessoa jurídica BULLTEC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, medida, outrossim, que tem previsão no inciso IX, do art. 835, do CPC. "EMENTA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação. Penhora. Incidência sobre cotas sociais. Possibilidade. Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido." (Tribunal de Justiça de São Paulo, 2ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2241795-75.2017.8.26.0000, Rel. Alvaro Passos) Defiro, assim, a penhora das quotas da empresa em nome de DOUGLAS GOMES CASTRO, CPF 278.779.698-21, conforme extrato JUCESP. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato da ficha cadastral da Jucesp, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado de intimação direcionado ao endereço Rua Heli Camara, 80, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, CEP 02910-020, a fim de intimar a empresa BULLTEC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, na pessoa de seu sócio, DOUGLAS GOMES CASTRO, acerca da penhora das cotas sociais. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:42

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:50

Decisão

•05/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Tanaca (OAB 239081/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 1014914-07.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Vistos. O pedido de penhora das cotas sociais merece acolhimento. Verifica-se terem sido buscadas pelo exequente outras formas de satisfação de seu crédito, sem êxito. O bloqueio online pelo sistema SISBAJUD restou infrutífero e não foram localizados outros bens penhoráveis de propriedade do executado. Cabível, neste panorama, a penhora das quotas que possui junto à pessoa jurídica BULLTEC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, medida, outrossim, que tem previsão no inciso IX, do art. 835, do CPC. "EMENTA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação. Penhora. Incidência sobre cotas sociais. Possibilidade. Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido." (Tribunal de Justiça de São Paulo, 2ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2241795-75.2017.8.26.0000, Rel. Alvaro Passos) Defiro, assim, a penhora das quotas da empresa em nome de DOUGLAS GOMES CASTRO, CPF 278.779.698-21, conforme extrato JUCESP. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato da ficha cadastral da Jucesp, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado de intimação direcionado ao endereço Rua Heli Camara, 80, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, CEP 02910-020, a fim de intimar a empresa BULLTEC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, na pessoa de seu sócio, DOUGLAS GOMES CASTRO, acerca da penhora das cotas sociais. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Int.

07/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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