Execução Fiscal 1501394-81.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.049,02

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

ONESIO CANTAGALLO E OUTRO

CPF

Reu

ARI GILBERTO PORTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARI GILBERTO PORTAS

OAB/SP 371057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/04/2026, 12:05

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/01/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(43)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/04/2026, 12:05

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:09

Sentença

•16/01/2026, 12:35

01/02/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/01/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ari Gilberto Portas (OAB 371057/SP) Processo 1501394-81.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Ari Gilberto Portas, Ari Gilberto Portas - Vistos. Inicialmente, registre-se que o comparecimento espontâneo do executado aos autos (fl. 29) supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que a manifestação do Município de Nova Odessa às fls. 35/36 apresenta argumentos relevantes para o deslinde da controvérsia e que o executado ainda não foi intimado a se manifestar especificamente sobre ela, em observância ao princípio do contraditório e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10º do CPC), intime-se ARI GILBERTO PORTAS para que, no prazo 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao teor da petição de fls. 35/36. Com a manifestação do executado ou decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, intime-e a Fazenda Municipal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ari Gilberto Portas (OAB 371057/SP) Processo 1501394-81.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Ari Gilberto Portas, Ari Gilberto Portas - Vistos. Inicialmente, registre-se que o comparecimento espontâneo do executado aos autos (fl. 29) supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que a manifestação do Município de Nova Odessa às fls. 35/36 apresenta argumentos relevantes para o deslinde da controvérsia e que o executado ainda não foi intimado a se manifestar especificamente sobre ela, em observância ao princípio do contraditório e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10º do CPC), intime-se ARI GILBERTO PORTAS para que, no prazo 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao teor da petição de fls. 35/36. Com a manifestação do executado ou decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, intime-e a Fazenda Municipal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 03:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 21:43

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

16/12/2022, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/10/2022, 16:41

Expedição de Carta.

30/10/2022, 16:41

Recebida a Petição Inicial

30/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:14

Decisão

•05/05/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:18

Decisão

•10/03/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:26

Decisão

•30/10/2022, 16:41