Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004604-51.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.030,80

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

KARINA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Autor

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP 208103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:25

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP) Processo 1004604-51.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação objetivando a condenação do Município de Jahu provida por KARINA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA a custear medicamento que a parte autora necessita para o tratamento de sua saúde. Esclarece a inicial que efetuou o requerimento administrativo para o fornecimento do fármaco receitado pelo médico que a assiste, sendo o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:37

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2023, 10:29

Todas as movimentações(29)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:25

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:26

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:52

Despacho

•07/06/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP) Processo 1004604-51.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação objetivando a condenação do Município de Jahu provida por KARINA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA a custear medicamento que a parte autora necessita para o tratamento de sua saúde. Esclarece a inicial que efetuou o requerimento administrativo para o fornecimento do fármaco receitado pelo médico que a assiste, sendo o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:37

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:48

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2023, 09:06

Decisão

•19/05/2023, 13:44